DA REDAÇÃO

O diretor executivo da Fundação Procon no Estado, Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, explicou na tarde desta quinta-feira, 16/10, as atividades da instituição à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Maria Almeida (PFL).

De acordo com Castro Sampaio, há cerca de um ano no cargo, as reclamações encaminhadas ao Procon - e não resolvidas amigavelmente - desde o início deste ano são encaminhadas ao Poder Judiciário, que avança uma etapa do processo com a realização de uma audiência de negociação. Na opinião do diretor executivo da Fundação Procon, esse acordo com o Judiciário é um "marco" importante para a defesa do consumidor que, teoricamente, tem até 120 dias para que sua reclamação seja solucionada.

Fiscalização e punição

Entre as atividades que a Fundação Procon realiza estão a fiscalização de estabelecimentos comerciais, como super e hipermercados, estádios de futebol, análise de brinquedos e bens de consumo duráveis, pesquisas de informações que abrangem os mais variados setores da sociedade. Com base em uma pesquisa do Procon, foi publicada, em vários veículos da imprensa de 16/10, a taxa de juros do cheque especial que, apesar de continuar alta, é a de menor índice desde 1995.

Para realização de pesquisas, o Procon conta com a parceria de outras entidades como a do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), que organizou junto com a entidade uma pesquisa diária sobre o custo da cesta básica no Estado Isso custou aos cofres da entidade R$ 48 mil. "Devido ao valor do trabalho, essa pesquisa passou a ser realizada uma vez por semana, o que reduziu os gastos da fundação em 50%", informou o convidado.

A veracidade das reclamações de infrações em super e hipermercados foi constatada no início desde ano, quando uma fiscalização severa verificou que os maiores problemas do setor são o não-cumprimento da data de validade dos produtos e as diferenças de preços entre as gôndolas e o caixa. "Visitamos 150 supermercados em todo o Estado e 91% deles foram autuados. O problema, enfatizou Gustavo José Marrone, é que esses estabelecimentos não pagam as multas, protelando ao máximo o cumprimento dessa determinação. Por isso, hoje será lançada uma portaria, a ser publicada no Diário Oficial de sábado, 18/10, declarando que o estabelecimento que reincidir na infração será interditado". Dessa forma, o Procon acredita que os grandes estabelecimentos cumpram as determinações da Fundação.

Os campeões de reclamação

A imprensa tem noticiado o descontentamento e as dúvidas dos consumidores quanto à cobertura dos planos de saúde, que alegam passar por dificuldades financeiras e, com isso, determinam o período de internação, tipos de exames cobertos pelos planos, desligamento de hospitais e clínicas sem prévio aviso ao cliente, valores cobrados por faixa etária e tantas outras situações que prejudicam o associado. Mas, segundo o diretor executivo da entidade, os planos de saúde ocupam o 3º lugar no ranking de reclamações, perdendo para as empresas de telefonia -- seja fixa ou móvel -- e para os bancos.

Preocupados com a garantia dos direitos dos consumidores e com os deveres e obrigações dos estabelecimentos comerciais, os parlamentares sugeriram que a Fundação Procon envie um funcionário da entidade a todas as reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor. Dessa forma, justificou Carlinhos Almeida (PT), a comissão terá mais embasamento jurídico e técnico, e poderá tomar decisões mais rapidamente.

Estiveram presentes à reunião os deputados Sebastião Arcanjo e Carlinhos Almeida, ambos do PT, Romeu Tuma (PPS), Luiz Gonzaga Vieira e Analice Fernandes, ambos do PSDB, e Giba Marson (PV).