A CPI que investiga denúncias de erro médico ouviu, nesta quarta-feira, 2/12, o presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia, Carlos Manoel Mendonça, que também é responsável pelo Departamento de Radiologia do Instituto Nacional do Câncer. Mendonça disse que o objetivo do órgão que preside é garantir uma radioterapia de boa qualidade no país, o que demanda uma nova regulamentação. Atualmente, segundo Mendonça, o excesso de burocracia retarda a implementação dos equipamentos necessários, que são importados e não contam com similares nacionais. Outro empecilho é a alta tributação dessa aparelhagem, que chega a 45%.

Para ele, os aparelhos que não estão de acordo com a normatização devem ser retirados de circulação, mas falta fiscalização para a execução dessa tarefa. Em 2007, havia no país 159 aparelhos de aceleração nuclear, os mais modernos, e 107 que funcionam à base de cobalto, os mais antigos. Hoje, a aparelhagem está passando por um processo de substituição, havendo 220 aparelhos mais modernos e restando 57 antigos. O número total de aparelhos ainda é insuficiente para atender todo o território nacional.

No último ano, houve um crescimento de 9% no número de pacientes, mas o total de centros de atendimento permaneceu praticamente o mesmo desde 2007. O Ministério da Saúde contabiliza perto de 489 mil casos de pessoas aguardando atendimento para tratamento radiológico, o que gera, além do risco de morte, a piora no estado de saúde dos pacientes, fator que encarece e dificulta o tratamento.

Ele também observou que deveria haver preocupação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com um rompimento abrupto da situação atual, para que não haja uma redução brusca dos serviços.

Mendonça informou que existe um programa governamental para reposição e aquisição de novas fontes de radiação que, inclusive, tem o controle de prazos de validade dos centros de tratamento. Mas, por enquanto, o programa só atende hospitais públicos, organizações filantrópicas, hospitais universitários e, por último, as instituições privadas.



Carreira de legista



No início da sessão foi discutida a regulamentação da carreira de médico-legista, objeto de projeto de lei que tramita na Assembleia. Para os deputados, havendo aumento de profissionais na função deve haver uma aceleração no andamento de processos que dependem de perícia médica, uma vez que há muitos documentos parados, alguns há vários anos.

Na próxima reunião, em 9/12, deve ser ouvido o biofísico Homero Martins, que prestará esclarecimentos técnicos aos integrantes da CPI. Haverá também acareação pública dos depoentes anteriores, Hilário Cognacci e Paulo Eduardo Ribeiro Novaes, ambos do Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos, e Joaquim Gomes de Pinho.

O presidente da comissão, José Bittencourt (PDT), definiu a data de 9/2/2010 para a conclusão do relatório. Estiveram presentes os deputados Milton Flávio e Pedro Tobias, do PSDB, Beth Sahão e Fausto Figueira, do PT, Uebe Rezeck (PMDB) e João Barbosa (DEM).