Despachantes estão autorizados a colocar placas de outros Estados, alerta deputado


05/03/2008 17:05

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Deputado Vitor Sapienza (à dir.)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/SAPIENZA PLACA.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Durante sessão da CPI da Guerra Fiscal, nesta quarta-feira, 5/3, o deputado Vitor Sapienzam (PPS) questionou os depoentes, representantes de locadoras de veículos, e obteve de dois deles a informação de que despachantes estão autorizados a colocar placas de outros Estados em carros que se encontram em território paulista. "Essa situação se configura num absurdo e entendo que a Secretaria da Segurança, através do Detran, deve rever esse procedimento", alertou Sapienza, que é autor da idéia de criação da CPI.

Esse tipo de atuação foi confirmado pelo presidente da Avis/Budget, Afonso Celso de Barros Santos, e pelo superintendente da Locaralpha, Marcello Wallace Simonsen. No estado de São Paulo, a alíquota para carros a gasolina ou flex é de 4%, enquanto no Paraná e Minas Gerais é de 1%.

Na tentativa de neutralizar essa situação, a Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou operações e descobriu fraudes. A Secretaria propôs às locadoras a assinatura de um protocolo, pelo qual teriam que transferir os veículos para São Paulo e aqui recolher os impostos. O deputado Sapienza solicitou ao presidente da CPI, Roberto Moraes, que requisite junto à Fazenda cópia do protocolo, para análise da Comissão.

alesp