A internet tem um papel fundamental para tornar as cidades, cada vez mais, um lugar de pleno exercício da cidadania e de integração administrativa, assumindo o papel de verdadeiras e-cidades. Para discutir o tema Cidades Digitais, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), com apoio do deputado Simão Pedro (PT), promoveram nesta segunda-feira, 22/8, seminário que reuniu, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislaitva, especialistas de diversas áreas ligadas à difusão do uso da web.

"É no âmbito da administração municipal que o cidadão vivencia o direito à saúde, à educação, ao trabalho. E as novas ferramentas propiciadas pela internet são fundamentais para a interação entre o cidadão e o poder público", afirmou Simão Pedro.

A cidade é um fenômeno moderno, no qual se cristalizam os direitos previstos na Constituição, corroborou o professor José Luís Bizelli, diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp/Araraquara. "Se os direitos são cheques, os equipamentos das cidades são os locais onde eles são sacados", comparou.



Governo visível



Para Bizelli, as cidades digitais melhoram a estrutura de governo, permitindo cruzar informações e investir em sistemas de atuação integrada. "Hoje em dia as cidades têm bancos de dados repletos de informações, mas eles não conversam entre si. E o custo político de não cruzar informações é muito alto", avaliou o professor. Os avanços na governança digital se fazem sentir também na articulação dos diversos segmentos para encontrar consenso, na participação e troca de aprendizagem entre pessoas que não compartilham o mesmo território físico e na prestação de telesserviços, acrescentou Bizelli.

"Precisamos de um governo não transparente, porque o que é transparente não se enxerga, mas de um governo visível, que permita ao cidadão acompanhar suas ações num nível de entendimento razoável", opina o professor. Ele propõe que as cidades digitais levem às últimas consequências a construção de infovias públicas (com banda larga para todos), os processos educacionais (incluindo o ensino à distância) e a participação democrática, com estruturas governativas permeáveis à participação popular.

"Esse é um salto na sociedade brasileira para o qual todos estamos nos preparando", concluiu Bizelli.



Informação disseminada



Ainda como parte do seminário, o consultor de projetos Alexandre Dell"Aringa abordou programas federais existentes nos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Justiça que contemplam a noção de cidade digital, com ações como a disseminação da internet nas escolas públicas e o monitoramento de áreas urbanas com câmaras, no setor de segurança pública.

Foram ouvidos também o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, que falou sobre a parceria entre a Telebrás e o Serpro na oferta do Plano Nacional de Banda Larga, e o professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, que listou os dez princípios adotados pelo Comitê Gestor da Internet - Brasil, para garantir a liberdade, o respeito aos direitos humanos e a democracia no uso da web.

Marcelo Fernandes, chefe do Departamento de Gestão e Investimentos Públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), esclareceu os participantes sobre linhas de financiamento para cidades digitais, com ênfase no Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT). Segundo ele, os recursos do PMAT podem ser utilizados na criação de infraestrutura, na compra de hardware e software ou mesmo na capacitação de servidores. Para isso, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal cumprem o papel de agente financeiro, acompanhando todo o projeto a partir dos recursos fornecidos pelo BNDES.

"Um problema que temos observado é a descontinuidade administrativa. Muitas vezes, com a troca de administração, os projetos não são concluídos e os resultados não podem ser mapeados", ele lamentou.



Acesso a todos



O engenheiro de telecomunicações Fabiano Bellini sintetizou o que vem a ser uma cidade digital: rede municipal através de uma estrutura com rede de distribuição e acesso, que permita a conexão da população e do governo do município a fim de disponibilizar informações, serviços públicos e privados através de transportes de vídeo, voz e dados. "O projeto da cidade digital deve abranger de forma articulada todas as áreas do município, incluindo administração, segurança, educação e saúde".

Complementando as informações dadas por Bellini, Marcelo Zuffo, do laboratório de sistemas integráveis (LSI/POLI/USP), falou da importância da infraestrutura na sociedade do conhecimento. "Para que haja um entendimento na sociedade, de que investir em infraestrutura de conhecimento pelo poder público na internet gratuita", disse. Já a palestra ministrada pelo Luciano Pezza, do ENAP (Escola Nacional de Administração), teve como tema as e-govs para as cidades digitais. "Quando vemos os projetos das cidades digitais, temos que diferenciar internet pública de internet gratuita, embora as infraestruturas sejam as mesmas, possibilitando investimentos na formação de uma rede de inclusão digital que garanta o acesso da população aos serviços públicos e privados", relatou Pezza.

Outros palestrantes citaram formas de utilização da tecnologia a favor da sociedade, por exemplo, o projeto comentado por Gilberto Viana que prevê acesso de telefonia, e consequentemente acesso à internet, aos moradores de regiões onde o serviço é escasso ou inexistente; e os centros de gestão, apresentados por Antonio Pedro, da Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas, que integram informações de diversos setores (energia, segurança pública, transporte público etc.) e as utilizam para gerenciar ou prevenir crises.

Viana explicou que um dos focos é criar uma estrutura em que o acesso ao conhecimento, nesse caso por meios digitais, seja também fonte de renda para os moradores locais, que participarão de todo o processo.



Experiência de Vinhedo



Modelo de cidade digital, o gestor do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gilberto Madeira, explanou sobre o plano da prefeitura de Vinhedo que tinha como objetivo envolver vários setores da cidade " educação, saúde, esporte, cultura, entre outros ", diagnosticar práticas nocivas ao bom desempenho do serviço público e por em prática ações que melhorassem o funcionamento desses serviços. "Dá muito trabalho, mas o resultado é tão significativo que vale a pena todo o esforço", concluiu Madeira.

O deputado Simão Pedro (PT) ainda acrescentou que um provedor da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo ganhou na justiça a proibição da prefeitura de instalar banda larga gratuita. "Estou com o prefeito nesta luta", disse o parlamentar.