As constantes manifestações de professores, alunos e funcionários das universidades públicas na Assembléia Legislativa, aparentemente, influenciaram os parlamentares na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006. A área da educação foi a grande beneficiada no texto aprovado, subindo sua cota no orçamento total do estado de 30 para 31%, o que representa aproximadamente R$ 470 milhões. Também foi aprovado o aumento de 9,57 para 10% da destinação da cota-parte total do ICMS para as universidades públicas " um incremento de R$ 170 milhões " e a fixação de 1% do ICMS para o Centro Paula Souza, significando mais R$ 160 milhões para as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e para as Escolas Técnicas Estaduais.

Segundo a análise de Antonio Tuccilio, especialista em orçamento, também foram beneficiados os setores de Saúde, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia e Transportes, em especial as rodovias vicinais. "Esses tiveram suam metas ampliadas, de forma que ,obrigatoriamente, receberão repasses maiores quando for votado o orçamento", explicou Tuccilio. Para ele, esse incremento pode ser realizado de duas maneiras na Lei Orçamentária Anual: "ou se reduz a dotação de outra área ou se faz uma previsão mais realista das receitas de 2006".

Derrotas do funcionalismo

Como presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Tuccilio lamentou as derrotas da categoria nas emendas que pleiteava. Entre elas estavam a fixação de data-base para revisão anual de salários para todo o funcionalismo e a participação do estado no financiamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe), que continuará, em 2006, a ser custeado integralmente pelos descontos em folha de pagamento, exclusivamente sobre os vencimentos dos funcionários.

Outra reivindicação que ficará fora do texto final da LDO " a ser redigido pela Comissão de Finanças e Orçamento, provavelmente na próxima terça-feira, 12/7 " se refere ao aumento das metas para pagamento de precatórios. Em 2006, será utilizado o mesmo critério dos anos anteriores: serão pagas apenas as ações que condenarem o estado com trânsito em julgado (decisões às quais não cabe mais recurso) até 1º/7 daquele ano.

Na análise política de Antonio Tuccilio, a oposição levou larga vantagem sobre a bancada governista. "Podemos ver isso pelo número de emendas aprovadas. O voto em separado da base do governo trazia 200 emendas. Foram aprovadas 459. Isso significa que a oposição conseguiu aprovar, no mínimo, 259 das 691 que constavam no relatório de Edmir Chedid (PFL). Veja no quadro qual o rito a ser cumprido pela LDO até a sua promulgação.

Saiba o que acontece depois da aprovação

A LDO tem o mesmo andamento que qualquer outro projeto de lei ordinária, depois de sua remessa ao Executivo para a sanção.

O governador tem 15 dias úteis para se pronunciar. Ele pode ficar em silêncio, sancionar ou vetar a lei. No primeiro caso, o presidente da Assembléia Legislativa tem dez dias para promulgar a lei. Na última hipótese, a lei volta para o Legislativo, que deverá pautar seu veto e se manifestar sobre ele em uma única sessão. O quórum exigido para derrubada do veto é de maioria absoluta (48 votos). Feito isso, o Legislativo deve enviar o veto de volta ao governador. Se ele não promulgar a lei em 48 horas, quem o fará é o presidente da Assembléia, também no prazo de 48 horas.