Apontar os crimes de discriminação racial mais comuns e divulgar a atuação do Ministério Público em favor das minorias excluídas foi o foco do primeiro painel de debates do Seminário Nacional de Ações Afirmativas desta quarta-feira, 7/11, na Assembléia Legislativa. As discussões desenrolaram-se em cima do tema O Ministério Público e as Ações Afirmativas com a participação de Sérgio Gardenghi Suiama, procurador da República no Estado de São Paulo; Rodrigo Cesar Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado; Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, procurador-geral de Justiça da Bahia; e da vereadora de Ribeirão Pires, Elza da Silva Carlos. O deputado Cido Sério (PT) foi incumbido da coordenação dos trabalhos.

Rodrigo Cesar discorreu sobre a concepção de igualdade, oriunda da Revolução Francesa e da independência norte-americana. Para ele, o conceito envolve os aspectos formal e material e, por isso, não basta aos brasileiros serem semelhantes perante a lei, mas todos devem ter as mesmas condições de vida, moradia e acesso ao trabalho."Nós precisamos buscar uma igualdade substancial e de fato, que contemple o econômico e o social", propôs.

Ele comparou o papel do Ministério Público ao de um ombudsman da sociedade, com a tarefa de lutar para que os direitos previstos na Constituição sejam implementados e cumpridos. Como exemplo, o procurador mencionou a formação do Grupo de Inclusão, ocorrida em São Paulo, no ano passado. Composto por dois promotores de Justiça, o objetivo do grupo é atender a demanda dos negros, homossexuais e moradores de rua, que, embora legítima, não vinha recebendo a devida atenção do Estado.

Política de cotas

A Bahia também vem desenvolvendo políticas de ações afirmativas. Lidivaldo Britto citou a seleção para estagiários de Direito como uma delas. Ele declarou que 20% das vagas são reservadas aos afrodescendentes, 5% aos deficientes e 5% aos índios. O problema da intolerância às religiões de matrizes africanas também foi lembrado pelo procurador baiano. Segundo ele, a promotoria já processou padres e pastores pela prática transgressora. Elza da Silva diz que, além da questão criminosa, essas religiões sofrem outro preconceito. "Elas são consideradas inferiores às demais", lamentou.

O tema tratado por Sérgio Gardenghi Suiama foi a desigualdade social em números. De acordo com algumas informações do censo do IBGE de 2000, trazidas pelo procurador paulista, a população brasileira se divide em 57% de brancos e 43% de pardos e negros. Desse total, 72% de brancos têm ensino superior, enquanto o índice para os pardos e negros é de 24%. Outro dado alarmante diz respeito aos percentuais de distribuição de renda no Brasil. Dos 10% de brasileiros mais pobres, 70% são negros. Dos 10% mais ricos, mais de 80% são brancos. Sérgio relatou ainda a composição racial no quadro de procuradores da República, com 84% de brancos, 14% de pardos e nenhum representante negro. Diante desses resultados, Suiama é enfático na avaliação: "A pobreza tem uma cor, e ela é negra", concluiu.