Da assessoria do deputado Simão Pedro

No dia 13 de maio, entidades do movimento negro e do movimento quilombola entregaram uma carta aberta à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo exigindo especial atenção ao problema das comunidades quilombolas do Estado, principalmente em relação a suas terras. O documento destaca o caso da Caçandoca, em Ubatuba, no litoral Norte, que está ameaçada de despejo.

Embora esteja garantido na Constituição Brasileira de 1988, o direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos não está sendo respeitado nesse caso e em diversos outros. A carta também foi encaminhada a outros órgãos como Incra, Fundação Cultural Palmares e Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A entrega foi precedida de um ato no Pátio do Colégio, para lembrar o Dia da Abolição da Escravatura, considerado por muitos integrantes do movimento negro como o "dia da mentira".

No estado de São Paulo, existem mais de cinqüenta comunidades quilombolas, das quais cerca de vinte passam por graves dificuldades em relação à posse do território.

A comunidade de Caçandoca é um exemplo dessa situação e pode via a ser removida de suas terras ancestrais. No mês passado, foi concedida pela Justiça de São Paulo uma liminar de reintegração de posse do terreno de 210 hectares em favor da imobiliária Continental, à qual não cabe mais nenhum recurso. Embora a população que ocupa a área há mais de 120 anos tenha sido reconhecida em 2002, por laudo antropológico do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), como comunidade remanescente de quilombo, o despejo das cerca de 60 famílias que vivem ali pode ocorrer a qualquer momento. De acordo com o documento entregue à Secretaria de Justiça, "essa situação reflete o descaso e a lentidão do Estado em garantir o acesso legítimo à terra para essa fundamental parcela de nosso povo".

"Esse problema da Caçandoca é o mais grave no momento. A reintegração é um retrocesso nessa luta. A gente acha que é um crime, uma tremenda injustiça. Para evitar que essas 60 famílias sejam expulsas de lá mais uma vez " como foram expulsas nos anos 70, de forma violenta, com queimação das plantações e destruição de moradias - tem que ser feita a desapropriação", defende o deputado Simão Pedro (PT), que faz parte da Frente Parlamentar Pró-Quilombolas da Assembléia Legislativa de São Paulo, que vem discutindo com o Incra a agilização no processo de titulação das terras da comunidade que já se arrasta há oito anos.

Há ainda um agravante: uma supervalorização da área por se encontrar em Ubatuba, região litorânea do Estado. "A especulação imobiliária é grande e o interesse econômico muito alto, por isso eles sofrem represálias, muita pressão para sair das terras", conta Edgar Aparecido Moura, coordenador estadual dos Agentes Pastorais Negros do Brasil (APNS) e assessor do deputado Simão Pedro. Os quilombolas têm sido vítimas de intimidações violentas e ameaças de expulsão por conta da disputa da terra.

A Procuradoria do Estado está questionando na Justiça se o título apresentado pela imobiliária é legítimo. Suspeita-se que as terras tenham sido griladas, ou seja, que pertençam, na verdade, ao Estado. Se forem realmente terras devolutas, o Itesp se comprometeu a regularizar a área o mais rápido possível. Por outro lado, se a imobiliária for mesmo a proprietária, o Incra irá desapropriar o terreno, como prevê o decreto do governo Federal 4887, de 2003. Antes mesmo de saber o verdadeiro dono das terras, o processo de desapropriação será iniciado.

A carta das entidades foi entregue em mãos ao atual secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, em seu último dia no cargo. Ele afirmou que as comunidades quilombolas têm sido uma prioridade do atual governo estadual e se comprometeu a encaminhar o documento para o novo secretário, Hédio Silva Jr.

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