O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), fez a abertura da audiência pública, na Câmara Municipal de Botucatu, que tem por finalidade ouvir as sugestões da população desta região sobre o orçamento estadual para 2006.

Além do público de aproximadamente 100 pessoas, participaram da audiência os deputados Hamilton Pereira (PT), Milton Flávio (PSDB), Mário Reali (PT) e o vice-presidente da comissão, Enio Tatto (PT). Também compuseram a mesa de trabalho o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, Luiz Rúbio, e o vice-prefeito Valdemar Pinho.

Crespo esclareceu que ante a dificuldade de realizar reuniões em 645 municípios do Estado, a comissão considerou razoável a realização de audiências em sedes de governo. "Esperamos assim atender à comunidade desta região, que deseja apresentar suas reivindicações."

Pequenos municípios pedem mais atenção

Representantes de municípios próximos a Botucatu foram os primeiros a se pronunciar na audiência pública sobre o orçamento. José Tadeu Chaguri, de Anhembi, disse que os municípios pequenos são penalizados na divisão do bolo orçamentário. "Minha cidade não tem arrecadação própria e precisa de recursos para manutenção de estradas rurais, que somam mais de 50 quilômetros em Anhembi."

Estrada também é um problema para Pratânia. Segundo o vereador Luiz Basseto, a via que liga sua cidade a São Manuel, denominada Chico Landi, precisa de recuperação, pois atende o transporte de produtos agrícolas, outro setor que, de acordo com Basseto, também precisa de incentivo, principalmente, depois da aprovação do programa de microbacias.

Categorias em protesto

Diversas categorias do funcionalismo estiveram representadas na reunião de Botucatu. Valdemar Fraga, ferroviário, protestou contra o governo estadual pelo tratamento dado aos funcionários das ferrovias, por meio de aumentos desiguais entre as companhias e, sobretudo, o descaso com que trata os aposentados.

A presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, Zilda Guerra, afirmou que é preciso acordar o aposentado. "Vamos nos mobilizar para cobrar do governo do Estado uma política digna para o funcionalismo, sobretudo, para o inativo", disse Zilda, lembrando que a categoria não tem reajuste há 10 anos. "Recentemente, o governador anunciou que vai apresentar projeto concedendo 15% de reajuste. Vamos acompanhar se isso de fato vai ocorrer", anunciou Zilda, lembrando que também vai cobrar a participação do governo na manutenção do Iamspe.

Sabesp e meio ambiente

Danos ao meio ambiente, poluição de rios que cortam a região e cobrança indevida por serviço inexistente. Segundo alguns participantes da audiência em Botucatu, esses procedimentos têm sido o padrão da Sabesp nas cidades da região. Paulo Sergio, de Botucatu, reclamou da infra-estrutura oferecida pela empresa.

Sidnei Vieira, vereador em Conchas, destacou que a Sabesp sofre várias ações judiciais pelos graves prejuízos causados ao meio ambiente e pela cobrança da taxa de tratamento de esgoto, que não existe no município. Outro morador de Conchas, Edinilson Desidério também protestou contra a empresa que, segundo ele, tem poluído seguidamente os rios da região. Ele destacou ainda a "péssima situação" do hospital de Conchas, que já foi uma referência e, hoje, está prestes a ser fechado. Desidério pediu o recapeamento da rodovia Marechal Rondon no trecho que passa por sua cidade.

Marcelo Alessandro, vereador de Laranjal Paulista, reforçou a questão contra a Sabesp, destacando que a falta de saneamento tem provocado epidemia de hepatite em sua cidade. O vereador ainda falou sobre a superlotação da cadeia local, pleiteando a construção de um centro de detenção provisória. "Falando em segurança, a Polícia Civil também precisa de recursos, uma vez que tem utilizado material e até funcionários emprestados pela prefeitura."

Segundo Alessandro, seu município é preterido na concessão de verbas por parte do Estado. "Estamos na região periférica de Botucatu e de Sorocaba, ficando de fora no repasse de recursos estaduais."

Recuperação de estradas

A recuperação da Marechal Rondon foi o pedido de Heitor Camarim Jr., vereador de Laranjal Paulista, que também pleiteou atenção especial ao esporte. "Que haja consenso para a aprovação do Fundo Estadual do Esporte, projeto que está para ser apresentado."

O vereador Benedito José apontou a necessidade de promover benfeitorias nas vicinais de Botucatu. São elas que ligam a cidade à Pratânia, a Rio Bonito e ao aeroporto. Outro pleito do vereador é a transformação da estação ferroviária em museu.

A repavimentação da vicinal que liga São Manuel à Pratânia foi solicitada pelo vereador Anísio Aparecido. "São Manuel cultiva cana-de-açúcar e cítricos, o que gera alta demanda de transporte para esses produtos", disse Aparecido, destacando ainda as dificuldades do hospital de seu município.

Outras sugestões

O diretor da Seccional de Botucatu, Tadeu de Castro, pediu a construção de um prédio próprio para o Instituto Médico Legal (IML) e a realização de concursos setorizados, para evitar a evasão de funcionários. "Quando recebemos funcionários de outras cidades, eles acabam criando problemas aqui para forçar a transferência para seu município de origem, ficando a região sem funcionários."

O vice-prefeito Valdemar Pinho apontou uma série de problemas no atendimento de saúde de alta e de média complexidade na região.

Lello Pagani, vereador de Botucatu, quer a construção de uma ciclovia que sirva de acesso para a Unesp e também citou problemas no DER, que, de acordo com Pagani, está constantemente sem verbas para a manutenção de estradas.

O aumento no repasse para as universidades foi cobrado por Luiz Carlos Bentivenha, da Direção Regional de Ensino.

Parlamentares

O presidente da Câmara de Botucatu, Luiz Rúbio, agradeceu a iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmando: "a Assembléia deu um banho de cidadania, ouvindo autoridades e sociedade civil, na busca de soluções para os problemas da região".

O deputado Milton Flávio (PSDB) informou que o governo recuperou estradas da região, cuja manutenção é de competência do município. "Sabemos que muitos não têm condições de fazê-lo e espero que a Comissão de Finanças tenha como destinar verbas para isso." Flávio disse que a distribuição de recursos entre as universidades é injusta, uma vez que a USP fica com o montante maior. "Por que não há transparência na aplicação do orçamento de cada universidade?" Questionou o deputado.

Mário Reali (PT) discordou de seu colega deputado. "A possível falta de transparência no orçamento das universidades não justifica deixar de aumentar o repasse ao setor, uma vez que a expansão de ensino trouxe novas unidades que precisam de recursos."

O deputado Hamilton Pereira (PT) falou de paz e defendeu o desarmamento, ante os graves problemas de segurança que vive o Estado.

Para o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto, a distribuição do orçamento é injusta porque falta a implementação de agências de desenvolvimento que apontem, em cada região, quais os segmentos que mais precisam de recursos.

Tatto quer que a população cobre o andamento de tudo o que foi apresentado na reunião, bem como a coerência que os deputados devem ter na hora de votar. "O parlamentar não pode fazer um discurso defendendo sua região e depois votar contra projetos que a beneficiem", disse.

Sobre o Iamspe, Tatto lembrou de emenda à LDO que previa que o governo deveria contribuir com 0,25% ao ano do montante recolhido pelos funcionários públicos junto ao instituto. "A matéria foi alvo de consenso na inclusão como emenda e, posteriormente, rejeitada pela base governista em plenário."

Tatto destacou a importância de aumentar a receita do Estado, com a cobrança dos sonegadores. "Nos últimos anos o Estado diminuiu em 52% a arrecadação dos devedores."