O Projeto de Lei 640/2009, apresentado pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), institui o Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Proinfa-SP). Publicado no Diário Oficial em 15/8/2009, o projeto, de acordo com seu artigo 1º, tem por objetivo aumentar a participação da energia elétrica produzida por fontes eólicas, painéis solares fotovoltaicos, pequenas centrais hidrelétricas, usinas de biomassa ou biogás e usinas maremotrizes na matriz energética do Estado de São Paulo, de forma integrada no Sistema Integrado Nacional. Pretende também diversificar a matriz energética paulista, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, universalizar o serviço público de energia elétrica, estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradadoras, além de estimular o uso de fontes renováveis de energia.

Segundo o texto da propositura, o Conselho Estadual de Política Energética elaborará o Plano Estadual de Energia, definindo políticas, diretrizes e metas para o setor, sendo que estes conselhos deliberarão sobre os percentuais das fontes de energia que deverão compor a matriz energética paulista. Se o projeto for transformado em lei, o Conselho Estadual do Meio Ambiente realizará a avaliação ambiental estratégica de planos, programas e políticas do setor de energia, deliberando a respeito da viabilidade ambiental dos mesmos. O Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade integrará a discussão das políticas públicas referentes às mudanças climáticas com o Proinfa-SP, promovendo a articulação dos diversos setores do governo para tanto e a participação da sociedade civil, na forma de audiências públicas, visando subsidiar a elaboração e a implementação dessas mesmas políticas.

"A criação do Programa de Incentivo às Fontes de Energia Alternativas do Estado de São Paulo tem duas vertentes. Uma delas visa diversificar a matriz energética paulista, assegurando um permanente estoque de energia para o Estado de São Paulo. Vimos, em passado recente, os danos econômicos e sociais causados por um apagão energético, pelo qual toda a sociedade teve de pagar a conta", destacou a deputada em sua justificativa. Outra vertente, diz Maria Lúcia Prandi, visa aumentar a participação de fontes de energia não poluentes e mais limpas na composição dessa mesma matriz, dando a contribuição de São Paulo para a nação na redução de gases de efeito estufa. De acordo com a parlamentar, a lei pretende ainda que se possa dar maior acesso à energia elétrica para comunidades que hoje não dispõem de tal recurso, sendo a medida também um exemplo de interação socioambiental possível e positiva.



A íntegra deste projeto, bem como sua tramitação, pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.