A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia (CFO) rejeitou na tarde desta terça-feira, 16/8, o veto do governador Geraldo Alckmin a dispositivos da Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) que foram incluídos por meio de emendas de parlamentares que aumentam recursos para a educação. O veto foi rejeitado por unanimidade dos deputados presentes à reunião, realizada no auditório Franco Montoro, onde estavam presentes manifestantes ligados ao Fórum das Seis. O Fórum congrega entidades representativas do corpo docente, dos servidores e dos estudantes das três universidades públicas paulistas.

Para que o veto seja rejeitado completamente é preciso ainda a deliberação final do plenário da Assembléia, por maioria absoluta. Na comissão, votaram pela rejeição ao veto os deputados Edmir Chedid (PFL), Romeu Tuma (PMDB), Vitor Sapienza (PPS), Mário Reali e Ênio Tatto, ambos do PT. A reunião foi presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL).

Mobilização

A presença dos manifestantes na Assembléia faz parte da mobilização anunciada na semana passada por entidades dos servidores da Educação, entre elas o Fórum das Seis, que buscam a derrubada do veto do governador à LDO. Os servidores têm acenado insistentemente com a possibilidade de greve caso o veto não seja derrubado.

Na sexta-feira, como parte da mobilização, servidores da Secretaria da Educação realizaram um ato diante da sede do órgão, localizada na praça da República, para reivindicar alterações no edital para o concurso de professor de educação básica, que exige formação em pedagogia, o que exclui do certame um grande número de professores contratados que já trabalham na secretaria e os formados em magistério.

Questão aberta

Durante a tramitação da LDO na Assembléia, parlamentares conseguiram aprovar por unanimidade, com exceção do voto do líder do governo, emendas que aumentam o montante de recursos para a Educação de 30 para 31% sobre a arrecadação em impostos, além de aumentar também os recursos para as universidades públicas de 9,57 para 10% da cota-parte do Estado com arrecadação do ICMS, e de prever a destinação de 1% dessa mesma arrecadação ao Centro Paula Souza. Levada a LDO à sanção do governador, esses dispositivos foram vetados, apesar de o governo reafirmar seu compromisso com a elevação da qualidade do ensino público e com o aumento de vagas, sob a alegação de que provocam um "excessivo grau de vinculação de recursos" em prejuízo de outras áreas igualmente necessitadas.

Rodrigo Garcia recebe representantes da Educação

Seguindo o cronograma da mobilização, os representantes dos servidores da Educação agendaram uma audiência com o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), que os recebeu ao final da tarde. Estavam presentes também os deputados Renato Simões, líder do PT, Roberto Felício (PT), Edmir Chedid (PFL) e Romeu Tuma (PMDB).

Os representantes dos servidores desejavam obter de Garcia o compromisso de colocar o veto em votação, assim como a sua intervenção junto ao governador visando um reajuste para a categoria. Eles lembraram que o Estado de São Paulo só investe 3,5% do seu PIB em educação, percentual inferior ao restante do país, onde são investidos 4,7% do PIB. Segundo as entidades, com a mudança na direção da Assembléia, havia uma grande expectativa de que matérias importantes pudessem ser discutidas e votadas, e não simplesmente homologadas como ocorria antes, contribuindo assim para ampliar a credibilidade do Legislativo.

Ponderações

Entretanto, o presidente Rodrigo Garcia lembrou que a Assembléia é regulada por um regimento interno e por acordos entre as lideranças partidárias, de forma que a votação da matéria não depende exclusivamente do desejo do presidente, que tem um compromisso com o conjunto dos parlamentares. O regimento não permite que "o presidente de maneira unilateral faça uma pauta e que esta seja deliberada", ponderou Garcia, lembrando ainda a prerrogativa regimental dos parlamentares de obstruírem votações com as quais não concordem.

Por outro lado, ressaltou a independência e autonomia do Poder Legislativo, negando a possibilidade de intervir junto ao governador para reivindicar aumento aos servidores. "Se eu fizer isto, eu não vou estar exercendo a autonomia do Poder Legislativo", disse Garcia, insistindo que é preciso acabar com a confusão entre os poderes, e que quando chegar o momento do Legislativo se manifestar sobre o reajuste aos servidores, isso ocorrerá.

Conselhos

Garcia ainda observou que para que o veto seja efetivamente colocado em votação, seria preciso que os manifestantes procurassem as várias lideranças partidárias, cujos integrantes já votaram a favor das emendas, de forma a cobrar a "coerência desse voto", pois só assim, com o apoio das lideranças, o veto poderá ser colocado em votação.