A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) iniciou nesta quarta-feira, 10/5, a rodada de audiências públicas presenciais para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2007. A primeira reunião foi realizada na Câmara Municipal de Campinas e contou com a participação de cerca de 150 pessoas.

O presidente da comissão, José Caldini Crespo (PFL), abriu os trabalhos esclarecendo a finalidade principal das audiências, que é ouvir sugestões da população de cada região de governo do Estado sobre a melhor forma de aplicar os recursos orçamentários. Essas sugestões deverão ser transformadas em emendas aos projetos da LDO ou do Orçamento, conforme sua apresentação. Crespo assegurou que a participação nas audiências é livre e que os cidadãos têm três minutos para expressar sua opinião. A prioridade da palavra é da sociedade civil.

A CFO também distribuiu ao público participante uma revista que retrata o trabalho desenvolvido nas audiências realizadas em 2005.

Segundo plano

Estudantes, funcionários e professores ligados ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e à Unicamp e representantes da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), entre outras entidades, fizeram várias manifestações e pediram mais atenção do governo estadual com relação à educação.

Lucia Martinez, da União de Diretores do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo), regional Campinas, afirmou que a educação está relegada a segundo plano no Estado de São Paulo e pediu a revisão salarial anual, uma vez que os professores estão sem aumento há 12 anos.

Marielza Santos, da Apampesp, pediu a incorporação de gratificações e abonos ao salário-base. Neusa Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps), agradeceu os recursos obtidos no ano passado, mas insistiu sobre a necessidade de verbas para equipamentos e de aumento salarial. Ela teve suas palavras reforçadas pelo colega Carlos Roberto Souza.

O estudante Rodrigo Nascimento, coordenador do DCE da Unicamp, disse que existe contradição no fato de a comissão consultar o povo e o governador vetar as sugestões, a exemplo do que ocorreu com a LDO e o Orçamento de 2006. Ele reivindicou a elevação da cota do ICMS das universidades para 11,6%, o aumento dos gastos com educação básica para 33% do Orçamento e 2,1% para o Centro Paula Souza.

A mais jovem vereadora de Campinas, Marcela Moreira, ex-integrante do DCE da Unicamp, também defendeu a educação: "O governador deixou de aplicar R$ 1,5 milhão na educação, fato que se repetiu em outras áreas fundamentais para o atendimento à população".

Saneamento: outro problema

A região de Campinas também sofre com a deficiência em saneamento. Segundo Roberto Teixeira, do Centro Paula Souza, a cidade de Hortolândia não tem esgoto tratado e o único rio está totalmente poluído.

O prefeito de Jaguariúna, Tarcísio Chiavegato, pleiteou verbas para minimizar o problema ambiental daquela cidade e recursos para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A vice-prefeita de Nova Odessa, Saline Abdo, indicou a construção de um aterro sanitário e de uma usina de reciclagem de lixo na região.

A saúde não foi esquecida. Celso Almeida, da Unicamp, solicitou a construção de um hospital regional conveniado ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe foi pleiteada pelo representante da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Edson Moura Oliveira. Renata Oliveira, diretora de Saúde de Hortolândia, pediu um programa de órteses e próteses para sua cidade.

A assistência social foi a área ressaltada por Darci Silva, diretora de Gestão da Secretaria de Cidadania de Campinas. Ela afirmou que é preciso a aplicação de um percentual de, no mínimo, 1% do Orçamento no setor social.

Silvio Euclides é conselheiro tutelar e reivindicou a instalação em Campinas de uma delegacia voltada ao atendimento do adolescente.

Infra-estrutura e tecnologia

O prefeito de Artur Nogueira, Marcelo Capelini, solicitou a construção de um trevo em desnível na SP-332, que liga o seu município a Engenheiro Coelho.

"A duplicação da estrada dos Amarais, que liga Campinas a Sumaré, é necessária, uma vez que atravessa regiões de concentração de moradias populares e de empresas de transporte", afirmou Gabriel Rapassi, representante do vereador Sergio Benassi.

Israel Gomes é produtor rural e reivindicou a pavimentação da estrada do Saltinho. "São apenas 3 km, que no período de chuvas ficam intransitáveis e impedem o transporte de produtos agrícolas e o trânsito de crianças para escola."

Jairson Valério, presidente da Associação de Moradores do Parque Oziel, afirmou que é preciso investir em melhorias nos conjuntos habitacionais, como os acessos para deficientes.

Benfeitorias para moradias no entorno do aeroporto foram solicitadas por Justino Silva, presidente da Associação de Moradores do Jardim Campo Belo.

O sindicalista Paulo Borsani protestou contra projeto que pretende alterar a estrutura dos institutos de pesquisa. "Ao invés de pensar em privatizá-los, o governo deveria destinar-lhes mais verbas."

Oito deputados

Além do presidente da comissão, mais oito deputados participaram da audiência: Renato Simões (PT), vice-presidente da CFO, Edmir Chedid (PFL), relator das peças orçamentárias, Enio Tatto (PT), Sebastião Arcanjo (PT), Antonio Mentor (PT), Célia Leão (PSDB), Ana Martins (PCdoB) e Waldir Agnello (PTB).

Para Chedid, além de inéditas, as audiências de 2005 também representaram um duro trabalho para agregar recursos e pontuá-los regionalmente. O relator lembrou que as audiências deste ano discutirão simultaneamente a LDO e o Orçamento de 2007 e se concentrarão neste semestre. "Não queremos misturar audiências com eleições nem transformá-las em palanque de campanha."

Sebastião Arcanjo destacou a necessidade de planejamento orçamentário para a Região Metropolitana de Campinas, que, segundo ele, foi discriminada no Orçamento de 2006.

Enio Tatto falou sobre as audiências de 2005 e disse que cada região recebeu R$ 5 milhões no Orçamento de 2006. Já Renato Simões declarou que neste ano o Parlamento terá de batalhar por um orçamento voltado para a educação.

As deputadas falaram em democracia. Célia Leão enfocou o tema da acessibilidade para portadores de deficiência e Ana Martins elogiou o trabalho da comissão e a participação popular.

Waldir Agnello pediu que a população deposite mais confiança nas instituições públicas.

Encerrada a reunião, cerca de 80 sugestões tinham sido apresentadas por seus participantes para a região de governo de Campinas.

Na próxima sexta-feira, 12/5, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas em Rio Claro (que ouvirá representantes das regiões de governo de Rio Claro, Piracicaba e Limeira), a partir das 9h, e em Bragança Paulista (regiões de governo de Bragança e de Jundiaí), a partir das 16h.