Cinco deputados estaduais, 12 prefeitos e representantes de outros cinco municípios estiveram na sede do Ministério Público do Estado na última quinta-feira, 18/6, quando foi protocolada representação solicitando suspensão do processo de instalação de novas unidades prisionais no interior do Estado. As principais reclamações ouvidas pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, referem-se à falta de critérios técnicos para escolha das áreas e falta de diálogo com os representantes dos municípios.

O deputado Hamilton Pereira (PT) citou os casos dos municípios de Capela do Alto, cujo local escolhido para instalação de uma unidade está situado às margens do rio Sarapuí, e Porto Feliz, que conseguiu uma liminar na justiça impedindo a instalação de presídio devido ao fato de a área escolhida ser uma Área de Proteção Ambiental (APA). "Impossível que o estado possa prosseguir nesse processo ao arrepio, inclusive, da legislação nacional que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação", destacou. O pedido de abertura de diálogo entre o governo do Estado e os municípios partiu, inclusive, de prefeituras de partidos da base aliada de José Serra.

O procurador-geral afirmou que o poder de controle do Ministério Público sobre a área do sistema prisional é mais limitado que em áreas de direitos constitucionais como educação e saúde. "O que for da nossa atribuição receberá nossa atenção", afirmou.



hpereira@al.sp.gov.br