"A engenharia financeira do esquema de operação com a exportação de soja era muito atraente e faltou às empresas contatadas um pouco mais de crítica a respeito de toda a operação", declarou o diretor-adjunto da Administração Fazendária do Estado, Antônio Carlos de Moura Campos. Ele participou de reunião da CPI da Guerra Fiscal, realizada na manhã desta quarta-feira, 9/4.

Inquirido pelo presidente da CPI, deputado Roberto Morais (PPS), se as empresas envolvidas, dentre elas a Tigre, o Pão-de-Açúcar e as Casas Pernambucanas, sabiam da fraude em que estavam incorrendo, Moura foi enfático: "Não surgiu nenhuma evidência de que essas empresas tinham conhecimento da fraude. Ouvi vários de seus representantes que se mostraram perplexos com a operação, quando foi desmantelada, e todos disseram-me que acreditavam na lisura do processo".

Para Moura, é importante salientar que o esquema mostra uma modalidade nova de fraude, porque, além da sonegação fiscal, existe o crime de estelionato. "Um grupo organizado engendrou o esquema e o vendeu a empresas idôneas. Essa é a segunda investigação que precisa ser apurada", afirmou.



Máster Consultoria Tributária



Depois de mostrar uma nota fiscal adulterada, apreendida na Máster, Moura argumentou que "todos os documentos fluíam e refluíam para a Máster, e lá que foram encontradas todas as provas materiais do crime". "Como pode vir à CPI um sócio da Máster e dizer que não sabe de nada?", questionou o diretor-adjunto, referindo-se ao depoimento de Adílson Luiz Rodrigues Perestrello, que fora ouvido pelos deputados no mesmo dia, antes da exposição de Moura.

Perestrello entrou na Máster em 2002, tornando-se sócio da empresa em 2003. Ele era o responsável pela movimentação de uma conta no Unibanco pela qual passou todo o dinheiro da exportação. Segundo ele, em torno de R$ 120 milhões. Depois do depoimento de Perestrello, segundo o qual era de sua responsabilidade apenas levar os contratos de exportação às empresas, o relator da CPI, deputado Jorge Caruzo (PMDB), perguntou ao depoente se ele era somente uma espécie de office-boy da empresa, com o que Perestrello, que foi indiciado pelo DEIC por estelionato e formação de quadrilha, concordou.



Ressarcimento



Moura informou que a Administração Fazendária autuou 13 empresas participantes do esquema que foi nomeado de "operação soja-papel". De um valor de R$ 1.437 bilhões de crédito tributário, R$ 310 milhões é o valor efetivamente recolhido aos cofres públicos até outubro de 2006. Inquirido pelo relator se o Estado ainda está com prejuízo em relação à evasão fiscal praticada durante o esquema de sonegação, Moura salientou que "o recolhimento feito até agora, através de autos de infração, cobre todo o prejuízo do Estado".