Acinte

PLENÁRIO
15/12/2004 17:05

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"Vivemos hoje nesta Casa um acinte à democracia..." afirmou o deputado Fausto Figueira (PT), referindo-se à falta de quorum que impediu a realização de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, com a presença dos secretários da Fazenda, Eduardo Guardiã, e do Planejamento, Andrea Calabi, que compareceram à Casa para dar informações sobre as contas do Governo. Fausto criticou a consignação de recursos no Orçamento que, depois, são utilizados para outras finalidades. Citou como exemplo o aumento de 1º na alíquota do ICMS, destinado à Habitação, mas que vem freqüentemente sendo utilizado em outras despesas. Fausto acusou o governador, ainda, de impetrar ações diretas de inconstitucionalidade contra projetos cujo veto foi derrubado pela Assembléia como artifício para não obedecer à decisão do Parlamento.

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