Da assessoria do deputado Emidio de Souza

Uma comemoração com a presença de mais de 100 pessoas ocorrida na tarde de quarta-feira última, 18/02, na sede provisória da Associação Comunitária de Idosos do Município de Osasco (Acimo), marcou a declaração da entidade como de utilidade pública. A iniciativa partiu do 1º Secretário da Assembléia Legislativa, deputado estadual Emidio de Souza (PT), autor do projeto de lei 1058/2003, aprovado e transformado na lei nº 11.666, de 11/01/04. Entre outras vantagens em ser declarada de utilidade pública, a entidade terá facilidades em firmar convênios e receber recursos financeiros de órgãos estatais.

De acordo com o deputado Emidio de Souza, um dos homenageados durante a comemoração, "a irmandade, a solidariedade e o convívio social são marcas da Acimo". Lembrou, na ocasião, que ele e o atual presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, lançaram recentemente uma cartilha sobre o Estatuto do Idoso, lei federal em vigor desde 1º de janeiro deste ano, e que foi distribuída durante a comemoração.

"Sancionada pelo presidente Lula, a Lei Federal 10.741, que criou o Estatuto do Idoso, garante uma série de direitos para que tem sessenta ou mais anos, como medicamentos e transportes, inclusive interestaduais, gratuitos. Agora, passa a ser crime quem maltratar os idosos", observou. Conforme o deputado, para que o Estatuto do Idoso seja cumprido "é necessário que pessoas, como vocês, e entidades, iguais a Acimo, cobrem e denunciem quem não aplicá-lo".

O deputado do PT frisou que a Associação realiza, desde a sua fundação, atividades de inclusão social, estimulando, entre outras ações, o convívio coletivo e a defesa da dignidade humana. "Como vocês vêm cumprindo o que determina o Estatuto do Idoso muito antes dele existir, é mais do que justo o título de entidade pública que vocês receberam", falou.

Como a Acimo funciona provisoriamente num prédio cedido pelo Centro do Voluntariado da Diocese de Osasco, na rua Aly Saad, nº 37, Jardim Califórnia, e recebeu um terreno da municipalidade no bairro Cidade das Flores, Emidio disse que "a Prefeitura de Osasco tem a obrigação moral de ajudar vocês a construir a sede própria". Segundo ele, "a Prefeitura tem prédios públicos que poderiam ser melhor utilizados pela Acimo".

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