Presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia realizou nesta terça-feira, 5/10, audiência pública com a finalidade de ouvir do secretário da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, a prestação de contas quanto ao cumprimento das metas fiscais do governo no 2o quadrimestre de 2004.

Segundo Guardia, o Estado está cumprindo rigorosamente seus compromissos de arrecadação e despesa, de forma que pode manter em dia o serviço da dívida, sem necessidade de aumento de tributação. Além disso, já está consolidado um excesso de arrecadação de R$ 1,6 bilhão até o mês de setembro, com a previsão de mais R$ 300 milhões até o final do exercício. "O aumento da arrecadação não se deve apenas ao crescimento econômico, mas também ao esforço no combate à sonegação", afirmou, indicando o ICMS e o IPVA como as maiores fontes de receita.

Reajustes salariais

Questionado pelo deputado Ênio Tatto (PT) sobre a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida, o secretário informou que o Poder Executivo, depois de vários meses acima do limite prudencial, vem conseguindo, desde abril, manter o índice abaixo de 46,55%, com previsão para algo em torno de 45% em 2005. "É muito importante para a administração pública manter-se dentro dos parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma que possa manter certa margem para novas contratações". Rebatendo as palavras de Tatto, que ponderou se os reajustes de setembro não poderiam ter sido mais generosos com o funcionalismo, Guardia alegou que o critério adotado foi o da responsabilidade e que nenhuma categoria teve aumentos inferiores à inflação.

Cobrança da Dívida

Simão Pedro (PT) indagou sobre a eficiência na cobrança da Dívida Ativa Tributária, cujo montante supera R$ 66 bilhões, dos quais R$ 15,7 bilhões foram incorporados em 2003. A resposta foi de que seria necessário realizar uma depuração do estoque da dívida por viabilidade de cobrança, além de modernizar a Procuradoria Geral do Estado, de forma que se concentrem esforços nas empresas com capacidade de adimplência. "Já realizamos uma triagem que separou os devedores em empresas ativas e inativas, mas somente isso não é o suficiente", ponderou. Quanto à diminuição dos valores efetivamente recebidos em 2004 em relação ao ano anterior, Guardia informou que o impacto do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), implantado em dezembro de 2003, teria de ser ponderado, já que provocou, inclusive, antecipação de pagamentos que só venceriam no exercício seguinte.

Outra preocupação externada pela bancada petista foi com relação aos gastos realizados nas áreas de Saúde e Segurança Pública, que se encontram em 24% e 31% das dotações previstas no Orçamento. A explicação de Guardia foi que existe um padrão que se repete ao longo dos anos. "Os empenhos e liqüidações costumam ser realizados no final do ano, já que nos primeiros meses os gastos são referentes à conta Restos a Pagar".

Repasses federais

Roberto Engler (PSDB) também mostrou-se preocupado, mas com as transferências legais da União referentes à Lei Kandir e ao Salário Educação: "A retenção desses recursos no âmbito federal acontece somente nas relações com São Paulo ou também com outros estados?", indagou.

O secretário da Fazenda explanou que, no caso do Salário Educação, o governo federal aumentou sua participação em 10%, contrariando o preceito da descentralização de atribuições aos entes federados. Na compensação das isenções fiscais aos produtos exportados, tratada na Lei Kandir, o grande prejudicado é São Paulo, pois o Estado apresentou aumento de 40% nas exportações, contra a média de 28% dos outros estados.

Apoiador do recrudescimento de São Paulo frente à guerra fiscal, Vitor Sapienza (PPS) elogiou a postura do governo do Estado de não reconhecer créditos tributários de outros estados que não estejam de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decisão referendada pala Portaria 36 do Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI). Sua argüição tratou da implantação de medidores nas indústrias de combustíveis e bebidas.

Guardia informou que a secretaria investe muito em projetos de modernização e capacitação de pessoal. "O posto fiscal eletrônico e a reestruturação do IPVA são exemplos de novas tecnologias bem empregadas", informou o secretário, que vê no cruzamento de dados e no envio eletrônico de informações importantes recursos contra a sonegação. Entretanto, o secretário disse ter receios quanto a grandes investimentos sem que haja comprovação de resultados, como no caso de medidores na indústria alcooleira.

Cenário positivo

Edson Ferrarini (PTB) mostrou-se otimista com o cenário positivo da economia, principalmente em setores que receberam benefícios fiscais do Estado, como álcool, calçados e têxteis, e perguntou ao secretário sobre outros segmentos que teriam aquecimento. "Cerâmicas e louças sanitárias, que tiveram alíquotas de ICMS reduzidas, fomentarão toda a construção civil, importante geradora de empregos", previu.

Por fim, o secretário reiterou que o Estado vem cumprindo com folga o orçamento, de forma que mantém em dia o serviço da dívida com a União, que se reduz em comparação à arrecadação. "Não há qualquer intenção do governador Geraldo Alckmin em propor a renegociação da dívida", afirmou Guardia, lembrando também que os precatórios - alimentares e não-alimentares - vêm sendo pagos em ritmo maior do que o previsto no orçamento.