A CPI que apura a situação atual do sistema ferroviário no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), ouviu nesta terça feira, 13/10, o gerente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcos Expedito Felipe de Almeida, e o diretor-geral da Administração do Terminal Portuário de Presidente Epitácio (Ateppe), Adenir Marcos de Melo, que representou o prefeito Furlan. O representante da ANTT apresentou ao membros da CPI um quadro geral dos ramais ferroviários que integram a malha paulista, que é operada por três concessionárias: a América Latina Logística (ALL), a Ferrovia Centro Atlântica e a MRS Logística. Na avaliação de Marcos de Almeida, os principais problemas da malha paulista estão concentrados nas linhas operadas pela ALL, empresa detentora de três concessões no Estado. Ramais com baixa rentabilidade carecem de investimentos e ficam sujeitos a processos de degradação de suas instalações e do material rodante. A situação mais difícil é a do ramal Samaritá-Cajati, trecho de 190 quilômetros, que enfrenta várias ações de depredação. O trecho serve majoritariamente ao transporte de areia, produto com baixo valor agregado e que causa grande desgaste às instalações. O representante da ANTT disse que o que foi feito até o momento pela concessionária para melhorar a segurança e as condições da linha ainda é insuficiente. "O incremento do transporte de carga é a saída para a recuperação da linha", disse ele. Outro trecho problemático é o que liga Presidente Epitácio a Presidente Prudente. A região possui um porto fluvial, que se encontra praticamente parado por dificuldades de integração com a linha férrea. O gerente da ANTT informou aos membros da CPI que a agência já impôs a ALL um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a restauração de cerca de 100 quilômetros. Entretanto, por questões regionais, o transporte ferroviário de carga foi restabelecido de maneira ainda muito incipiente, com apenas 10 vagões em operação. O deputado Mauro Bragato (PSDB) argumentou que o Estado de São Paulo possui as melhores rodovias e a maior malha ferroviária do país, e que é inconcebível que o sistema ferroviário não ofereça serviços de qualidade à maior parte da população do Estado. O parlamentar perguntou ao gerente da ANTT se a concessionária ALL presta um desserviço à população paulista? Marcos de Almeida ponderou que a concessionária recebeu trechos da malha ferroviária bastante deteriorados e que já realizou em alguns deles um trabalho de recuperação significativo. Entretanto, o maior problema são aqueles ramais mais degradados e que apresentam baixa demanda por serviços ferroviários de carga. A legislação prevê a possibilidade de as concessionárias pedirem autorização à ANTT para a desativação de ramais. Mas, segundo Marcos de Almeida, a agência por diversas vezes negou e muito poucas vezes autorizou os pedidos. Ele destacou a prioridade de preservar as linhas que atingem portos e as que se situam em divisas estaduais. Ainda segundo o representante da ANTT, a disposição da agência é a de mudar os critérios de metas impostas às concessionárias. Hoje, a metas são estabelecidas para toda a concessão, o que permite deixar de atender a demanda de muitas regiões. Conforme Marcos de Almeida, a agência pretende aplicar metas por trechos e por produção de carga de forma a garantir que trechos com baixa densidade tenham mais estímulos para serem operados. Terminal de Epitácio O representante de Presidente Epitácio, Adenir de Melo, apontou algumas dificuldades para que o porto instalado na cidade se constitua efetivamente em um terminal intermodal de cargas. Segundo ele, a região está recebendo vários investimentos e não consegue viabilizar o transporte ferroviário até Presidente Prudente, e dali até os portos de Santos e de Paranaguá . O maior problema, segundo o diretor da Ateppe, é o custo do frete cobrado pela ALL. Enquanto a concessionária cobra R$ 98, as empresas de transporte rodoviário cobram R$ 70, desestimulando os empresários a utilizarem essa modalidade. Adenir acrescenta a recorrente recusa da concessionária em negociar com os empresários e administradores púbicos da região. "Hoje, as empresas dizem ser perda de tempo tentar negociar com ALL", disse Melo. Um outro entrave, além da tarifa elevada, seria a simples recusa por parte da ALL de transportar por trens cargas de Presidente Epitácio até o porto de Santos. Conforme Melo, a empresa simplesmente alega não ter condições técnicas para atender Presidente Epitácio. Os investimentos para a modernização do trecho são da ordem de R$ 360 milhões, na estimativa do gerente da Ateppe. Na avaliação do gerente da ANTT, a postura da ALL de recusa de carga é recorrente também em outras linhas consideradas pouco rentáveis. Muitas vezes, a empresa troca seus agentes no atendimento para dificultar a contratação dos serviços. "Não se trata de problemas com as vias. É má vontade de operar", concluiu Marcos de Almeida. Participaram da reunião da CPI, além do presidente Vinícius Camarinha, os deputados Mauro Bragato, Davi Zaia (PPS) e Hamilton Pereira (PT).