Estado estuda mudanças nas regiões administrativas
A informação é da Secretaria de Economia e Planejamento, em resposta ao pedido do deputado Donisete Braga (PT) de criação da Região Administrativa da Alta Paulista. "Certamente, a presente indicação será alvo de consideração por parte da Secretaria de Economia e Planejamento, já que sua Coordenadoria Regional deu início a estudos que visam definir a rede urbana paulista que " caso apontem a necessidade e/ou viabilidade " permitirão fazer propostas de nova configuração da representação administrativa do Estado nas regiões". Esta é parte da resposta da Secretaria de Economia e Planejamento à indicação do deputado Donisete Braga propondo a criação da Região Administrativa da Alta Paulista, antiga reivindicação dos moradores locais e apontada como uma das prioridades nas discussões regionalizadas do Orçamento do Estado.
A Secretaria de Economia e Planejamento diz que somente após a finalização dos estudos, prevista para dezembro de 2010, poderá avaliar tecnicamente, com critérios homogêneos para todo o Estado, os pedidos e as respectivas justificativas que vem recebendo de alteração das estruturas administrativas regionais. "Lembramos que já estão sendo planejados os novos Centros Integrados Regionais do Governo (CIRG), que deverão ser implantados nas cidades-sede de regiões administrativas, reunindo, no mesmo local, vários órgãos estaduais para atendimento dos municípios", prossegue a resposta assinada por Ivan de Andrade Pinto Vicentini, responsável pela Unidade de Articulação com os Municípios da Secretaria.
O deputado Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa, destaca que a criação da Região Administrativa da Alta Paulista se justifica pela importância e contribuição do conjunto de seus municípios para a economia do Estado, especialmente no que se refere à produção agropecuária. "Além disso, são mais de 20 municípios na dependência de decisões de órgãos públicos regionais concentrados nas regiões de Presidente Prudente e Marília", lembra. Para o deputado, "a criação da nova região ampliará a força política e contribuirá para impulsionar o crescimento regional".
A região administrativa proposta por Donisete Braga seria formada pelos municípios de Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Dracena, Flórida Paulista, Flora Rica (terra natal do deputado), Herculândia, Irapuru, Inúbia Paulista, Iacri, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Oswaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, São João do Pau D"Alho, Santa Mercedes, Salmourão, Tupã e Tupi Paulista. Nove desses municípios pertencem hoje à região de governo de Tupã, na Região Administrativa de Marília, e 22 correspondem ao conjunto das regiões de governo de Adamantina e Dracena, na Região Administrativa de Presidente Prudente.
dpbraga@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova aumento de 10% no Salário Mínimo Paulista, que passa a ser de R$ 1.804
- Lei que transformou dor de família em ações que salvam milhares de vidas completa 10 anos
- Alesp nomeia integrantes das comissões permanentes para o segundo biênio da 20ª Legislatura
- Encontro na Alesp define reivindicações de servidores da Polícia Civil ao Executivo
- Reajuste salarial de servidores é tema da 56ª Sessão Ordinária da Alesp; assista à transmissão
- Veículos híbridos de SP terão isenção do IPVA por dois anos; confira regras aprovadas pela Alesp
- Mobilização em defesa de patrimônio, pesquisa e ciência paulistas marca audiência pública na Alesp
- Na Alesp, audiência pública defende que privatizações aumentam risco de acidentes no metrô
- Deputada e deputado promovem audiência pública sobre duplicação da 'Rodovia da Morte' BR-153
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações