O Projeto de Lei 85/2004, que cria a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia do Guarapiranga, conhecido como Lei Específica da Guarapiranga, continua aguardando aprovação na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Embora o projeto seja de autoria do governo, o que adiou sua votação " prevista para a reunião desta terça-feira, 5/7 " foi o pedido de vistas de Rosmary Corrêa (PSDB), substituta de Ricardo Trípoli, que também havia feito o mesmo pedido.

A obstrução do PSDB está ligada a uma análise mais detalhada do relatório de Adriano Diogo (PT), que aprovou 16 emendas diretamente, outras 22 na forma de subemendas, rejeitando 12. Para garantir a apreciação do projeto na próxima reunião da comissão, Ana do Carmo (PT) solicitou vistas em conjunto ao presidente da comissão, Sebastião Almeida (PT).

As emendas rejeitadas referem-se a assuntos diversos, porém grande parte delas está ligada à fiscalização das ações, à participação de deputados no grupo de fiscalização e a multas pelo descumprimento da lei.

Consenso

Na reunião, a comissão aprovou apenas dois projetos de lei: o PL 784/2003, de Enio Tatto (PT), que obriga o poder público a criar depósitos adequados para pilhas e baterias usadas, e o PL 1063/2003, de Nivaldo Santana (PCdoB), que altera a constituição da Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas (Cetesb) a fim de garantir a complementação de proventos a aposentados e pensionistas.

Também foi unânime a rejeição da Moção 29/2005 que apelaria ao presidente da República para suspender os exercícios de tiro realizados pela Marinha no Arquipélago de Alcatrazes. Romeu Tuma (PMDB), Ricardo Castilho (PV) e Rosmary Corrêa explicaram que já há outra moção, mais atualizada, tramitando na Casa sobre esse assunto. "Nós participamos inclusive de uma visita a Alcatrazes, promovida pelo 6º Distrito Naval, a partir da qual pudemos elaborar uma moção mais abrangente do que a 29/2005", afirmou Rosmary Corrêa, conquistando o apoio dos demais membros da comissão.