O deputado Arnaldo Jardim (PPS) apresentou, na segunda-feira, 13/6, o Projeto de Lei 326/2005, que institui a Política Estadual para os Resíduos Sólidos, para uma classe de alunos de pós-graduação em Direito Ambiental. A apresentação foi realizada na Faculdade de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (USP), durante o curso coordenado pelos professores Arlindo Philippi Jr. e Alaôr Caffé Alves.

Arnaldo Jardim falou sobre a construção do anteprojeto, os princípios que nortearam a elaboração da lei e a expectativa de aprovação da lei ainda em 2005. O deputado também abordou a questão das áreas contaminadas e discorreu sobre o Projeto de lei 368/2005, do governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre áreas contaminadas.

O curso de Direito Ambiental deve qualificar especialistas dos diversos ramos do saneamento, controle e gestão ambiental para lidar com a formulação e aplicação das normas legais na área, despertar e desenvolver a consciência crítica ambiental nos operadores do Direito, qualificar o profissional para o entendimento da advocacia ambiental, além de formar multiplicadores para a área do Direito Ambiental.

O parlamentar afirmou que esta foi uma oportunidade para apresentar o projeto de lei para alunos da pós-graduação em Direito Ambiental, que dentro em breve, estarão envolvidos na implantação, desenvolvimento e fiscalização da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Além disso, aulas como esta têm efeito multiplicador, no sentido de qualificar os diferentes agentes envolvidos no que há de mais atual a respeito da legislação estadual que trata do tema".

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