A Comissão de Educação realizou ontem, 9/8, audiência pública com as entidades que representam os professores da rede pública estadual. Uma das questões defendidas por todos os representantes presentes diz respeito ao próximo concurso para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB-1), cujo edital foi publicado com a exigência de curso de nível superior " não mais apenas o curso secundário com especialização em magistério ", o que impossibilitaria a participação de vários educadores ativos, entre eles, alguns que trabalham há 13 anos na rede estadual, quando ocorreu o último concurso público.Durante o evento, coordenado pela presidente da comissão, deputada Maria Lúcia Prandi (PT), o vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), José Maria Cancelliero, anunciou a expedição, pelo Tribunal de Justiça, de liminar que garante a inscrição no concurso e eventual posse de candidatos que tenham apenas o curso de magistério. "Nós defendemos a idéia de que passe a ser exigido nível superior para os professores da rede pública. Mas o estado não cumpriu a sua parte, oferecendo tempo e gratuidade para que os atuais professores pudessem se qualificar", afirmou Roberto Felício (PT), lembrando que, em vez de o governo transformar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam) em curso de nível superior, optou pela sua simples desativação, "deixando a formação de professores quase exclusivamente a cargo da iniciativa privada".Derrubada do vetoRenato Simões, líder da bancada petista, conclamou as entidades de classe a estarem presentes durante a votação do veto do governador ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que havia incorporado importantes conquistas para a área da educação, como a elevação de 30 para 31% da receita vinculada. "Isso representa R$ 470 milhões a mais, dos quais R$ 300 milhões para a educação básica", apontou. Hamilton Pereira (PT) também pediu a participação dos professores nas 42 audiências públicas que estão ocorrendo no interior do estado para a discussão do orçamento de 2006: "Precisamos pressionar as bases governistas para que votem conosco. Dinheiro existe, o estado está R$ 2 bilhões abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com o funcionalismo".EntidadesRoberto Leme, presidente Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo), argumentou que o salário da categoria está defasado, de forma que representa menos de 60% do poder aquisitivo que os professores dispunham antes do Plano Cruzado, de 1986. Presidente do Centro do Professorado Paulista, o ex-deputado Palmiro Mennucci (primeiro suplente pelo PPS) informou que o secretário de Educação, Gabriel Chalita, se comprometera a apresentar à Assembléia, até 15 de junho, um projeto de reajuste para os professores, cujo salário inicial está em torno de R$ 800,00 e que, na opinião do ex-parlamentar, não deveria ficar abaixo de cinco salários mínimos, R$ 1.500,00. "É importante também que as gratificações, vantagens e bônus sejam incorporados ao salário-base, para que se estendam aos aposentados", ressaltou, enfatizando o apelo de reconhecimento feito por Zilda Guerra, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).O presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo (Apase), Severiano Garcia Neto, destacou ainda o caráter "demagógico" do bônus oferecido aos professores em novembro ou dezembro. "O governo retém o nosso salário por todo o ano e nos devolve depois como se estivesse nos dando um prêmio." Garcia Neto acusou também a Secretaria de Educação de extinguir postos do serviço público de carreira para aumentar o número de cargos de confiança.Carlos Ramiro, presidente da Apeoesp, criticou a política educacional adotada no país nas últimas décadas: "Desde os anos 40, os países desenvolvidos incrementaram a educação para formar trabalhadores qualificados, enquanto o Brasil preferiu investir na industrialização. Hoje, temos um parque industrial sucateado e mão-de-obra de baixa qualidade", comparou, alertando que o investimento brasileiro em educação deveria estar em torno de 10% do PIB, e não nos atuais 4,7% (3,5% no caso de São Paulo).Participaram também do evento os deputados Sebastião Almeida (PT) e Ana Martins (PCdoB), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Sílvia Helena de Lima, e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Lineu Neves.