A Câmara Municipal de Bragança Paulista recebeu nesta sexta-feira, 12\5, cerca de 400 pessoas que residem nas regiões de governo de Bragança e de Jundiaí para a terceira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, que teve por objetivo debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2007.

A cidade de Bragança foi responsável pela maior concentração de público na série de audiências realizadas pela CFO em 2005.

A reunião foi presidida pelo deputado Renato Simões (PT), que dividiu a mesa dos trabalhos com o relator das peças orçamentárias, Edmir Chedid (PFL), o presidente da câmara local, Clóvis Amaral Garcia, e os prefeitos de Tuiuti, Morungaba e Jarinu.

Após exibição de vídeo didático sobre a elaboração do Orçamento, os participantes receberam orientação para a apresentação de sugestões que poderão ser incorporadas à lei orçamentária, mediante a conversão em emendas.

Simões explicou que as audiências deste ano foram programadas todas para o primeiro semestre, em razão das eleições. O deputado informou que o Orçamento deste ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões, o segundo maior do país, perdendo apenas para o da União.

Condição das estradas

Após a exposição do presidente da Câmara de Bragança, Clóvis Garcia, que agradeceu o empenho da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp para a aprovação de emendas que beneficiaram a região no Orçamento de 2006, os presentes passaram a fazer suas reivindicações.

Sergio Scabora, ex-presidente da Câmara Municipal de Amparo, pediu a recuperação das estradas de acesso a sua cidade (como a que liga o município a Itatiba), um centro poliesportivo e uma unidade da Fatec.

A vereadora Juliana Saciloto, de Bragança Paulista, também mencionou as condições ruins das estradas da região. Pleiteou ainda verbas para um centro de saúde da mulher e para um centro municipal de artes (que poderia ser instalado no prédio Carlos Gomes). Suas sugestões foram reforçadas por seu colega de câmara, o vereador Ronaldo Teixeira.

Já para o vereador bragantino Sidiney Guedes, a prioridade é a construção do centro de convenções da cidade. Sua colega Fabiana Alessandri enumerou diversas propostas, como a construção de um abatedouro, de um ginásio esportivo e de uma estação de tratamento de esgoto, bem como a destinação de verbas para a Santa Casa e o Pronto-Socorro Bom Jesus, a transferência do patrimônio da estação da estrada de ferro para o município e a instalação de um campus da Unesp. Este último pedido foi reforçado pelo estudante Tales de Carvalho.

Representante da cidade de Socorro, Airton Souza, do Jornal de Socorro, solicitou verbas para a Santa Casa.

Falta de saneamento na região de Jundiaí

A região de Jundiaí vem sofrendo com o grave problema da falta de saneamento. O vereador Antonio Rafael, de Várzea Paulista, destacou que o contrato entre os municípios e a Sabesp está prestes a findar e que a empresa não tratou o esgoto na região. O vice-presidente da Câmara Municipal de Várzea também destacou a questão do saneamento e pediu a duplicação da estrada velha Jundiaí-Campinas, bem como a construção de pontes sobre o rio Jundiaí.

A instalação de uma unidade da Febem preocupa os moradores de Bragança. A vereadora Gisele Bueno priorizou esse assunto e teve o apoio do professor Frederico da Silveira, também de Bragança. Gisele solicitou ainda a doação do terreno do Poço da Monta para o município, a ampliação do Instituto de Criminalística e do efetivo da Guarda Florestal. Além da pavimentação da estrada Taipas-Pedra Bela, que passa por Bragança.

O tema estradas voltou novamente à pauta da reunião com o prefeito de Jarinu, Vanderlei Gerez, que pediu a duplicação da estrada que liga a rodovia Dom Pedro à Anhangüera. Ele também destacou o incremento dos consórcios entre o SUS e os municípios.

Ari Oliveira, vereador de Joanópolis, citou a pavimentação da estrada que liga seu município à rodovia Fernão Dias. Já a recuperação da estrada entre Morungaba e Tuiuti foi pleiteada pelo presidente da Câmara de Tuiuti, Jair Gonçalves. Este vereador também solicitou a construção de creche, de velório municipal e de rede de esgoto em sua cidade.

"Tuiuti também precisa de biblioteca pública, de reforma nas quadras de esporte e de recursos para o transporte escolar", afirmou o vereador Elio Jardim.

O vereador Takao Ono, de Atibaia, quer mudanças nos critérios de repasse do ICMS aos municípios e o vereador João Neto, de Socorro, enfatizou a construção de estação de esgoto em sua cidade.

O prefeito de Vargem, Paulo Chede, reclamou da concentração de pedágios da rodovia Fernão Dias no entorno de sua cidade e pediu uma ponte para que os moradores tenham acesso a um desvio desses postos de cobrança.

Mais recursos para educação foi o tema do pronunciamento de Neusa Santana, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, e do vereador Luciano Marques, de Várzea Paulista, que ainda ressaltou o problema de falta de segurança nas escolas.

Encerramento

Os deputados falaram ao final da reunião. Ana Martins (PCdoB) cumprimentou a Comissão de Finanças pela iniciativa democrática de discutir o Orçamento e salientou a participação feminina na audiência.

Renato Simões indicou a importância da apresentação das emendas, mas lembrou que no último ano a comissão enfrentou dificuldades para aprová-las. "Isso sem contar que o governador acaba contigenciando boa parte do Orçamento."

Edmir Chedid, relator do orçamento, disse que o trabalho da comissão é muito mais técnico do que político. "Queremos reunir todos os prefeitos, os representantes das cidades para discutir as prioridades de cada região."

Segundo o relator, a representatividade, por meio de agentes públicos, é importante, uma vez que possibilita o encaminhamento dos pedidos de cada cidadão. "A cada audiência realizada, o público é maior, porque a população sabe que pode ser ouvida." Chedid lembrou que, no ano anterior, muitos prefeitos e vereadores deixaram de participar das audiências públicas, constrangidos pelo Executivo.

Presidente da Assembléia destaca representatividade

O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, prestigiou a audiência pública na região bragantina e fez o pronunciamento de encerramento oficial da reunião.

Após cumprimentar os cidadãos e as autoridades presentes, Garcia disse que a audiência é um esforço da Assembléia e da Comissão de Finanças e Orçamento para aperfeiçoar o processo de discussão do Orçamento do Estado.

"Os legislativos, municipal ou estadual, são o único poder capaz de representar verdadeiramente a sociedade", declarou o presidente, lembrando que essas instituições têm criado mecanismos para desempenhar bem seu papel.

As peças orçamentárias são os projetos mais importantes que figuram na pauta de discussão da Assembléia. "Por isso, cumprimento os deputados da Comissão de Finanças e seu relator pela responsabilidade de formular o relatório desses projetos."

A expectativa do presidente é de que a partir de então a Assembléia discuta todos os orçamentos após a oitiva da sociedade.