DA ASSESSORIA

O deputado Faria Jr., da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, representou contra a produção e venda da porangaba junto ao procurador geral da Justiça, ao ministro da Saúde, ao secretário da Saúde e à própria Vigilância Sanitária. O parlamentar disse que desde o ano passado diversos parlamentares paulistas posicionaram-se contra a fabricação e a divulgação do produto, que é vendido como remédio para todos os males.

O deputado recebeu também a informação de que o produto, largamente comercializado, foi proibido pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao Ministério Público Estadual, o deputado pediu iniciativas urgentes para se coibir de vez e "responsabilizar civil e criminalmente cidadãos que vêm fazendo propaganda de produtos médicos miraculosos, que prometem ajuda no combate à obesidade, proporcionando redução de peso, porque diminui o apetite. É o caso do produto porangaba, produzido pela Nautilus Indústria e Comércio de Pescados e Produtos Naturais Ltda.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Faria Jr. requereu a adoção de procedimentos cautelares, objetivando a proteção dos cidadãos dos possíveis efeitos danosos de produtos que estão sendo veiculados em canais de televisão, nos mais variados horários, prometendo cura de doenças e outros milagres. Pediu-se também, em especial, que seja verificada a eficácia do produto porangaba junto ao Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado da Saúde.

À Vigilância Sanitária e à Secretaria da Saúde, o deputado solicitou, em particular, que fosse verificado se o produto de nome porangaba já tinha sido examinado pelas autoridades sanitárias e devidamente liberado para comercialização sem bula e sem especificação técnica.

Advertiu, finalmente, que o produto, seus efeitos específicos e colaterais, precisavam ser bem avaliados para que pessoas desavisadas e crédulas não se transformassem em vítimas de fórmulas ou plantas despidas da eficácia anunciada.