A CPI da Guerra Fiscal, presidida nesta quarta-feira, 7/5, pelo deputado Roberto Morais (PPS), ouviu o presidente da Rubi S/A, Renato Martin Ferrari e o presidente da Delloite Touche Tohmatsu, Alcides Hellmeister Filho, que vieram prestar esclarecimentos sobre a correção do procedimento fiscal do processo de industrialização e exportação da soja no Estado de São Paulo. A discussão girou sobre a possibilidade de fraude fiscal oriunda desse processo.

Ferrari declarou que a Rubi é uma empresa que beneficia a soja bruta, cujo produto é exportado por clientes como Tigre, Casas Pernambucanas, Pão de Açúcar e outros. Empresas transportadoras são por eles contratadas para levar a mercadoria ao embarque da exportação. Segundo o presidente da empresa, a soja, que provém de estados do centro-oeste brasileiro é beneficiada da forma contratada pelos clientes. Mas para comprovar em que volume e de que forma se dava o processo, teria que haver um levantamento na área contábil da empresa, o que foi solicitado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB). Foi estabelecido o prazo de 15 dias, prorrogáveis para mais 15, para recebimento dos documentos.

Por sua vez, o presidente da Delloite esclareceu que sua empresa foi sub-contratada para atestar a validade dos documentos decorrentes da operação, ou seja, o escopo do contrato rezava que deveria haver a autenticação desses documentos. Respondendo à indagação do relator Jorge Caruso, disse que sua atividade se resumia a validar a qualidade e correção da documentação fiscal do processo e a regularidade de seus registros e não a auditar o processo, como teria sido aventado em outros depoimentos anteriores, o que exigiria a investigação física da mercadoria. Com essa declaração tentou responder à dúvida do relator de não ter detectado fraude no processo, a exemplo do fisco estadual, uma vez que essa ação não fazia parte das suas atribuições. Explicou também que sua empresa, notabilizada pelo trabalho de auditoria que realiza, também desempenha outras operações, a exemplo desta que foi contratada no processo da exportação da soja.

Hellmeister Filho declarou ainda que solicitou ao Departamento de Investigações Criminais (Deic) que investigasse as possibilidades de fraude no processo da exportação da soja, uma vez que a reputação de sua empresa estava envolvida na atividade, mas dependia da demonstração de que teria sido mal utilizada para comprovação da validade de uma operação que visava fraudar o fisco, o que poderia ter induzido a Delloite a um juízo equivocado da qualidade da documentação do processo para o qual foi contratada. Baseado em sua experiência profissional, sugeriu, para verificação da possibilidade de fraude, que o fisco cruze resultados de notas fiscais com dados do Banco Central e órgãos que coordenam o processo de exportação, enfatizando que a verificação física do processo é da responsabilidade dos próprios exportadores.

O deputado Roberto Engler (PSDB) sugeriu que fosse convocado o delegado que coordena a investigação policial, o que contribuiria para melhor entendimento do processo de exportação em questão. Foi lembrado pelo deputado Vitor Sapienza (PPS) de que deve ser tomado o cuidado de que não se perder de vista o objetivo original da CPI, que é o de investigar a guerra fiscal e o processo de perda de arrecadação do Estado de São Paulo.