A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia vai realizar audiência pública para tratar das compensações ambientais e urbanas do Rodoanel, em especial dos sete parques previstos para atenuar o impacto decorrente da construção do trecho sul do anel viário. A proposta aprovada teve iniciativa de Enio Tatto (PT), que previu a participação dos secretários estaduais de Logística e Transporte e do Meio Ambiente, além dos prefeitos dos municípios envolvidos: São Paulo, São Bernardo do Campo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.

Durante a reunião, desta terça-feira, 9/8, foram aprovados 12 pareceres a projetos de lei, entre eles o PL 486/2010, de Carlos Giannazi (PSOL), que proíbe a instalação de aterros sanitários ou centros de tratamento de resíduos sólidos em um raio de dez quilômetros de distância de áreas habitadas ou de mananciais hídricos.



Logística reversa



Dois projetos de lei aprovados pela Comissão de Meio Ambiente tratam do conceito relativamente novo de logística reversa, um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por procedimentos destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. O PL 670/2010, de Rogério Nogueira (PDT), insere a diretriz na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 12.300/2006). Já o PL 678/2010, de Fernando Capez (PSDB), obriga os fornecedores de produtos eletroeletrônicos a recolherem, no local onde foram entregues, os produtos que se tornarem inservíveis.



Administração eficiente



É de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) " atualmente afastado do parlamento para gerir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia " o PL 120/2011, também aprovado pela comissão, que obriga os órgãos da administração pública direta e indireta a realizarem Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a tomada de decisões referentes a políticas, planos e programas que tenham impactos socioambientais. A AAE é um processo sistemático e contínuo com objetivo de mostrar potenciais impactos, presentes e futuros, de determinado projeto em certa região. "Mesmo com os inquestionáveis avanços obtidos com a exigência de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) para aprovação de grandes empreendimentos, ainda há situações que escapam desse necessário controle de órgãos governamentais, conselhos de meio ambiente e da própria sociedade", explica Paulo Alexandre.



Alto Juquery



O Projeto de Lei 272/2010, do governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM-AJ), sofreu pedido de vista da deputada Ana do Carmo (PT), com vista conjunta a Célia Leão (PSDB). Sobre esse projeto, o deputado Donisete Braga (PT) sugeriu a realização de audiências públicas nos moldes das realizadas na ocasião do debate das leis específicas da Billings e da Guarapiranga. O presidente da comissão, Beto Trícoli (PV), sugeriu que as audiências sejam realizadas em conjunto com o Consórcio Intermunicipal da Bacia do rio Juquery (Cimbaju), constituído pelos municípios de Mairiporã, Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras e Cajamar. A proposta de realização das audiências será deliberada na próxima reunião.

Além dos deputados citados, estiveram presentes Geraldo Vinholi (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Carlos Grana (PT), Milton Leite Filho (DEM), Ed Thomas (PSB), Itamar Borges (PMDB) e Sebastião Santos (PRB).