Devido à importância do Conjunto do Carmo é hora de levantar custos das obras e buscar recursos por meio da Lei Rouanet ou junto ao Governo do Estado para recuperar esse patrimônio histórico e cultural de Santos e do Brasil. Essa posição foi manifestada pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), durante reunião na quarta-feira, 31/5, na sede do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), no centro da capital, quando o parlamentar foi informado de que as obras de restauro da fachada e da cobertura foram aprovadas pelo órgão.

"Está na hora de recuperarmos esse importante patrimônio histórico de Santos e do Brasil que está se deteriorando. É preciso levantar custos para buscarmos os recursos necessários para as obras. Para tanto, vou atuar politicamente junto ao Governo do Estado, ou por meio da Lei Rouanet, para viabilizar as obras de restauração", disse Figueira. "Minha preocupação é de que, com o passar do tempo, a situação possa piorar", disse frei Lino de Oliveira, que está à frente da comunidade do Carmo na iniciativa de recuperar o local.

A lei federal 8.313, de 1991, conhecida como Lei Rouanet, foi citada como uma das possibilidades de solução porque sua finalidade principal é exatamente a de incentivo à cultura. Ela é usada por empresas ou pessoas físicas para financiar projetos culturais, onde os valores aplicados podem ser abatidos no imposto de renda.

Durante a reunião, os representantes do Condephaat " o diretor técnico Guilherme Savoy de Castro e o arquiteto Vitor Campos, do Serviço de Conservação e Restauro " disseram que o órgão é responsável pela identificação, classificação, restauração e preservação de móveis e imóveis que integram o patrimônio histórico, arqueológico, artístico e turístico do Estado e colocaram o Condephaat como parceiro da comunidade do Carmo para agilizar os projetos de restauro do conjunto.

O projeto de restauro, desenvolvido de forma voluntária pelos arquitetos Adélia Mattos e Gilberto Braga, também presentes à reunião, tem três etapas distintas. Além da recuperação da fachada e da cobertura, estão previstas a restauração de todo o mobiliário e altares de madeira e também o revestimento interno do complexo. A primeira etapa é a que está aprovada pelos órgãos de defesa do patrimônio histórico dos três níveis de governo.

Localizado na praça Barão do Rio Branco, no centro de Santos, o Conjunto do Carmo é formado por duas igrejas e pelo Convento da Ordem do Carmo. Sua construção teve início no ano de 1599 e as obras somente foram concluídas no século XVIII. É considerado um dos mais significativos exemplares da arquitetura barroca do Brasil. O local é tombado pelos órgãos de defesa nos três níveis de governo: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan " federal), Condephaat (estadual) e Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa " municipal).

Conforme reportagem do jornal A Tribuna de maio passado, que alertou sobre a necessidade das obras de restauração do conjunto, parte da entrada principal e algumas janelas laterais da Igreja da Ordem do Carmo conservam características do período colonial. Entre os principais pontos do complexo estão as quatro lápides esculpidas em mármore no final do século 19, no piso em volta de um dos pátios internos do convento, e a pia batismal esculpida em pedra existente na fachada da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, em 1710

Fausto Figueira apresentou cópias das indicações 1.072 e 1.073, encaminhadas respectivamente ao governador do Estado e ao presidente da República, onde solicita providências no sentido de recuperarem o Conjunto do Carmo. Conforme o 1º secretário, trata-se de "marco histórico da cidade de Santos e patrimônio arquitetônico nacional".

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