DA REDAÇÃO

Reforma da Previdência foi o assunto de dois encontros na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, 19/5. O primeiro deles reuniu entidades representativas dos servidores públicos estaduais, com a finalidade de definir uma agenda de mobilização e de debates em torno dos projetos de reformas nos âmbitos federal e estadual. O outro foi promovido pelo deputado estadual Renato Simões (PT), pelo deputado federal Ivan Valente (PT-SP) e pela vereadora da Capital Flávia Pereira (PT).

O seminário organizado por esses parlamentares petistas destinou-se a discutir os impactos da reforma da Previdência nos regimes previdenciários do Estado e dos municípios. Segundo Renato Simões, a intenção é deflagar um debate ampliado sobre as propostas de reformas federal e estadual, envolvendo bases parlamentares, movimentos sociais e organizações sindicais, de maneira a situar a posição daqueles que defendem teses à esquerda da atual política econômica.

Musculatura ideológica

Ivan Valente disse que remar contra a corrente aumenta a musculatura intelectual e ideológica. Na sua avaliação, os setores de esquerda representados no Congresso Nacional que se opõem à proposta do governo federal não se resumem àqueles que fazem um tipo de crítica" individualizada e descolada", denominados "radicais" pela mídia. Os críticos silenciosos dentro e fora do PT devem começar a se posicionar, advertiu Ivan Valente.

Para o deputado, o conceito de reforma, como está colocado, carrega uma distorção, já que o projeto do governo federal, ao invés de promover a inclusão e justiça social, tem um caráter de confisco e visa tão-somente resolver um problema de caixa da previdência. Ivan Valente destacou que o mercado está apostando tudo na reforma, como um modo de tirar o país da zona de risco da moratória.

"A pressão pela reforma e a pressa em aprova-la vêm no bojo de um conjunto de medidas exigidas pelo FMI, como o aumento de juros e do superávit primário, a autonomia do Banco Central e a privatização dos bancos estaduais. A lógica do capital financeiro é assegurar o pagamento da dívida externa com fluxos constantes."

Corrigir as distorções

Depois de apresentar números sobre o quadro dos regimes geral e especial de previdência e elencar algumas questões de fundo do financiamento da previdência, como a dívida ativa de empresas, prefeituras e estatais e a falta de contrapartida do Estado, que deixa de pagar sua parte como empregador, Ivan Valente apontou algumas medidas que considera positivas para corrigir as distorções. Destacou o estabelecimento de um teto, subtraindo privilégios hoje existentes, o aumento do tempo de permanência no setor público e no cargo para a aposentadoria e o incremento da máquina arrecadatória.

Sem desprezar o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, Ivan Valente enxerga uma resistência do governo em colocar para debate público o caráter estatal da previdência complementar. Segundo ele, a proposta federal vai no sentido de consagrar o regime de capitalização em detrimento de um sistema de solidariedade, baseado no vínculo solidário entre gerações.

No encerramento do seminário, o deputado Renato Simões anunciou que outros encontros entre parlamentares e representantes de movimentos sociais devem acontecer para tratar a proposta de reforma previdenciária a ser encaminhada à Assembléia pelo governo do Estado.