A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana ouviu, nesta terça-feira, 17/6, o secretário de Estado de Energia no período de 1995 a janeiro de 1998, David Zylbersztajn, cujo depoimento centrou-se na importância do programa de desestatização das empresas de energia para a retomada da capacidade de investimento público e o restabelecimento de um equilíbrio fiscal no Estado.

Segundo o ex-secretário, que presidiu o conselho de administração das empresas de energia e foi membro do conselho do Programa de Desestatização, as empresas de energia eram deficitárias e a prioridade da pasta no início do governo Covas era construir um novo modelo energético. Zylbersztajn disse que esse objetivo foi alcançado e que os serviços públicos de energia prestados por empresas estatais e privadas vêm melhorando em todo o país. Ele destacou a obrigatoriedade, estabelecida nos contratos, de investimento de 1% das receitas das empresas na pesquisa para conservação de energia e renovação energética.

Para o ex-secretário, do ponto de vista do consumidor, não interessa saber se o "elétron é público ou privado". O que importa é qualidade, disponibilidade e preço do serviço de energia.



Alstom



Questionado sobre os contratos firmados entre a Eletropaulo e as empresas do grupo Alstom, o ex-secretário afirmou que as empresas é que definem os contratos. "Não há possibilidade técnica nem é função das secretarias executar projetos", afirmou.

O relator da CPI, João Caramez (PSDB), defendeu a tese de que os contratos com a multinacional Alstom fogem do escopo da comissão. Já para o presidente da CPI, Antonio Mentor (PT), as suspeitas de pagamento de propina envolvendo o grupo Alstom e empresas paulistas são passíveis de discussão na CPI.

No início da reunião, requerimentos apresentados pelo deputado Enio Tatto (PT), entre eles o que pede o envio à CPI da relação dos pagamentos efetuados pela Eletropaulo para a Alstom no período de 1998 a 2001, foram rejeitados com os votos dos deputados da base de apoio do governo.