A Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp apreciou nesta terça-feira, 3/7, uma pauta com 141 itens, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, 20 processos encaminhados pelo TCE e um de autoria da própria comissão. Os parlamentares pediram vistas a 28 PLs, a seis PLCs e a cinco processos.

Projetos polêmicos

Alguns itens, considerados polêmicos pelos parlamentares, foram votados nominalmente devido à apresentação de votos contrários ao parecer do relator. O deputado Vitor Sapienza (PPS) apresentou voto em separado a diversos projetos por considerá-los "inconstitucionais". Outro deputado que também apresentou voto em separado foi Samuel Moreira (PSDB).

Entre as matérias apreciadas estão: a aprovação do voto em separado do deputado Vitor Sapienza, em prejuízo ao PL 194/1999, de autoria do deputado Faria Júnior, que institui desconto de 50% sobre o valor do pedágio cobrado nas rodovias estaduais aos estudantes de cursos superiores nos dias letivos; o voto em separado de Samuel Moreira (PSDB), favorável, com emenda, ao projeto 72/2001, de autoria de Maria Lúcia Prandi (PT), que institui desconto no preço das passagens em embarcações das concessionárias de travessia intermunicipal para estudantes e professores; a aprovação do voto em separado, também de Samuel Moreira, favorável, com emenda, ao PL 345/2002, de autoria de Valdomiro Lopes, que dispõe sobre a distribuição gratuita do remédio Iressa aos pacientes com câncer de pulmão; a aprovação do parecer ao PL 498/2002, de Alberto Calvo, que dispõe sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alo risco e neonatos nas mesmas condições.

ICMS e IPVA

Os projetos a seguir, relativos à ICMS e IPVA, também foram amplamente discutidos pela comissão. Alguns mantiveram os pareceres dos relatores, como a aprovação do voto em separado, em prejuízo ao PL 298/2003, de Edson Gomes, que autoriza o Executivo a conceder redução de 50% na alíquota de ICMS incidente sobre a comercialização de lâmpadas fluorescentes compactas, fluorescentes comuns, reatores eletrônicos e lâmpadas a vapor de sódio; a aprovação do parecer favorável ao PL 682/2003, de Mauro Menuchi, que dispõe sobre a compensação da alíquota do IPVA mediante comprovação de pagamento de pedágio; a aprovação do parecer favorável, com emenda da CCJ, ao PL 586/2004, de Antonio Salim Curiati, que institui a tarifa reduzida de pedágio; a aprovação do parecer ao PL 648/2004, também de autoria de Curiati, que isenta da cobrança de ICMS a aquisição de veículos automotores e equipamentos ortopédicos, visuais, auditivos, locomotores e médicos em geral, adquiridos para uso dos portadores de deficiências físicas; a aprovação do voto em separado, em prejuízo ao PL 355/2005, de Rafael Silva (PDT), que institui a alíquota de 3,5% para o IPVA dos automóveis de passeio e camionetas de uso misto que utilizem bicombustíveis ou tricombustíveis; e o voto em separado de Vitor Sapienza em prejuízo ao PL 30/2005, que isenta de ICMS os veículos automotores novos do tipo caminhão de dois eixos, peruas e camionetas utilizados para o transporte de mercadorias destinadas a sacolões e feiras-livres.