Convocada para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Estado, a reunião desta terça-feira, 4/10, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor terminou sem atingir o principal objetivo proposto. O motivo da interrupção dos trabalhos foi o não-comparecimento dos presidentes das empresas Tim Brasil, Mário César Pereira de Araújo, Claro Telecom Américas, Luiz Cosío, e Grupo Vivo, Roberto Oliveira Lima.Os presidentes das três companhias enviaram diretores para representá-los, mas os parlamentares entenderam que a prestação de contas das concessionárias de serviços públicos tem de ser feita por seus titulares, e que qualquer liberalidade quanto a essa exigência atentaria contra as prerrogativas do Legislativo. Dessa maneira, por solicitação do deputado Sebastião Arcanjo (PT), a reunião foi suspensa por 30 minutos para a redação de convocações " não mais convites " aos presidentes das empresas de telefonia celular, que foram entregues, mediante assinatura, aos diretores que vieram à Casa com intuito de representá-los. A nova reunião ocorrerá no dia 18/10.O presidente da comissão, deputado Romeu Tuma, comunicou também o adiamento, para data ainda a ser definida, da reunião que ocorreria no dia 11/10, para abordar assuntos referentes à telefonia fixa, e que deve contar com a presença dos presidentes das empresas Telefonica e Vésper.Sociedade CivilTambém participaram da reunião da comissão o assessor da Anatel-SP, Arnaldo de Souza Filho, o técnico de proteção e defesa do consumidor da Fundação Procon de São Paulo, Evandro Zuliani, o diretor da Associação de Engenheiros de Telecomunicações, Ruy Bottesi, entre outros representantes de entidades.A advogada da Associação ProTeste, Maria Inês Dolci, enumerou as principais reclamações do público com relação às empresas de telefonia celular. "A Vivo traz muitas reclamações quanto à falta de segurança " com problemas de clonagem " e com relação a cobranças indevidas e irregularidade na emissão de faturas. Já a Tim falha no descumprimento das ofertas anunciadas", esclareceu Dolci, lembrando que a demora no atendimento dos call centers é uma constante em todas as empresas de telefonia móvel. A representante da ProTeste advertiu ainda que a Anatel está realizando uma consulta pública sobre o período de validade dos créditos em linhas pré-pagas, cujo resultado pode influenciar as alterações na regulamentação do setor. "Mas, além de não terem caráter deliberativo, essas consultas não estão redigidas em linguagem simples e se encontram "escondidas" no site da Anatel", lamentou.Também advogado, Tagino Alves dos Santos, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações, explicou como funciona a entidade, cujos consultores jurídicos são alunos do curso de especialização em Direito do Consumidor da PUC de São Paulo. "O Ministério Público não consegue reunir todos os elementos necessários para instruir o processo, de forma que o Indec, dedicado exclusivamente a esse tipo de ação, consegue obter melhores resultados", explicou. Tagino também esclareceu como funcionam as ações cíveis públicas de defesa de direito coletivo: "Essas ações não garantem apenas o direito daqueles que ingressam em juízo. As outras pessoas que foram lesadas de forma semelhante, com uma cópia da sentença, podem pleitear a mesma indenização nos tribunais especiais de pequenas causas, que não decidirão sobre o mérito da questão, apenas procederão à execução do ressarcimento."Máfia do apitoTambém por requerimento de Arcanjo, foi acatado o agendamento de uma reunião conjunta com a Comissão de Esporte e Turismo com a finalidade de apurar as denúncias sobre o futebol paulista. A Comissão deliberou ainda, por sugestão de Wagner Salustiano (PSDB), sobre a convocação dos dois árbitros envolvidos " o que é possível por ainda estarem vinculados à Federação Paulista de Futebol " e o convite dos empresários que vêm sendo investigados. Romeu Tuma considerou que o instrumento ideal para a apuração das denúncias seria a instauração da "CPI da Máfia do Apito", apresentada por ele em 27/9/2005. Mas Salustiano considerou que, mesmo com os poderes limitados de um congresso de comissões, a coleta de dados junto à Federação Paulista de Futebol, ao Ministério Público e à Polícia Federal poderia dar suporte aos parlamentares para a realização de uma reunião produtiva, capaz de trazer à tona novas informações.