Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei que, se aprovado, obrigará bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e similares a disponibilizarem aos seus clientes embalagens individuais e descartáveis de condimentos alimentícios (sachês).

O autor do projeto, Donisete Braga (PT), explica que condimentos, como açúcar, ketchup, maionese, mostarda, entre outros, oferecidos em potes, sem informações sobre procedência, validade, normas de fabricação, entre outras informações relevantes à saúde, é prática que fere o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, § 6°).

"O projeto visa dar outra opção aos consumidores", afirma o deputado. Segundo ele, as embalagens individuais e descartáveis, conhecidas por sachês, garantem o acesso a informações sobre os condimentos, como prazo de validade, em consonância com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor e o que determina a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Na justificativa do projeto, o autor alerta para o fato de que "os potes de condimentos alimentícios raramente são conservados em situação adequada, podendo sofrer contaminação durante o manuseio por funcionários do estabelecimento comercial ou durante a utilização por outros clientes, e que não se sabe sequer se o pote ou tubo utilizado contém outras substâncias além do condimento indicado ou se foi devidamente higienizado".



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