Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne na manhã de quinta-feira

Prazo para apreciação do relatório final encerra dia 29. Parlamentares estudam possibilidade de prorrogação dos trabalhos
26/10/2011 21:23

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Hélio Nishimoto <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2011/ConselhoEtica26out11RobdepNishimoto.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2011/ConselhoEtica26out11Rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta quarta-feira, 26/10, os parlamentares aprovaram, por sete votos a dois, a inclusão do requerimento do deputado Campos Machado (PTB) na pauta de votações. O documento pede que, após apresentação e votação do relatório final, todas as apurações levantadas pelo Conselho de Ética sejam encaminhadas ao Ministério Público.

Os deputados de oposição consideraram a medida um "golpe baixo" da bancada governista e alegaram que o requerimento, protocolado pelo Conselho, no dia 25/10, deveria ter sido publicado no Diário Oficial para ciência dos parlamentares. Entretanto, Luiz Cláudio Marcolino (PT) também protocolou requerimento no mesmo dia.

Campos Machado também solicitou inversão de pauta. Dessa forma, o requerimento de sua autoria passa a ser o item um da pauta. Alegando a existência de novos fatos, os deputados da oposição apelaram para que o requerimento conste como último item. Um dos fatos seria a menção (por Roque Barbiere-PTB) do nome de Dilmo dos Santos (PV) como um dos deputados que supostamente vendem emendas. O outro fato é que Teresinha Barbosa, dirigente do Centro Cultural Educacional Santa Terezinha, testemunha mencionada pelo deputado Olimpio Gomes (PDT) em seu depoimento do dia 20/10, quer dar seu testemunho. "Dona Teresinha quer falar, mas teme por sua integridade", informou Gomes.

Em resposta às acusações de querer encerrar as investigações, Machado afirmou: "estou apenas antecipando os fatos. Qual é o destino dos levantamentos de uma CPI? É justamente o Ministério Público."

Após embate sobre os rumos dos trabalhos, Hélio Nishimoto (PSDB) suspendeu a reunião até as 19h, mas deixou claro que o relatório de José Bittencourt (PDT) deve ser apreciado nesta semana. "O prazo para apuração do conselho se encerra no sábado, 29, e sexta-feira, 28, é feriado."

Ao reabrir os trabalhos, os deputados Alencar Santana e José Zico Prado, ambos do PT, defenderam que as apurações das denúncias de Roque Barbiere se dêem pelo Legislativo, mesmo que seja por meio de CPI. "Vamos, nós deputados, fazer o nosso trabalho. Para esclarecer a sociedade, temos que fazer a CPI", declarou Alencar.

Por acordo dos membros efetivos do conselho, com exceção de Enio Tatto e Luiz Cláudio Marcolino, que são contrários à inversão, o requerimento do deputado Campos Machado passa a figurar como item primeiro da pauta. Após acordo, o presidente do conselho suspendeu a reunião até as 10h desta quinta-feira, 27, quando serão apreciados o requerimento de Campos Machado e a possível prorrogação dos trabalhos do conselho por até 10 dias.

Para esta quinta-feira, às 14h, está prevista a realização de manifestação pró-CPI, no entorno da sede do Legislativo paulista. O movimento é organizado pelas centrais sindicais.

alesp