DA REDAÇÃO

"Se o Brasil não quer se manter dependente do FMI, tem de fazer as mudanças que estamos realizando", disse o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, em sua visita à Assembléia Legislativa de São Paulo nesta quinta-feira, 29/5. Dirceu, a convite do presidente do Legislativo Paulista, Sidney Beraldo, expôs aos deputados estaduais e ao público das galerias os objetivos das propostas de reformas tributária e da Previdência encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

Questionado por servidores se as medidas têm o objetivo de atender exigências do Fundo Monetário Internacional, José Dirceu disse que o governo não está seguindo orientações do FMI, mas está fazendo o que é necessário ser feito. "Enquanto não criarmos condições para reduzir o peso da dívida externa e a dependência de capital externo vamos continuar dependentes", declarou. "Nós temos de criar as condições para viabilizar a autonomia e independência que desejamos."

Ao dizer que a economia do país está estagnada há 20 anos, o ministro atribuiu à dívida externa e à dependência de capital externo as principais amarras para a retomada do crescimento. O superávit conquistado não é suficiente para enfrentar a dívida, além disso, disse ele, o país remete grande somas de lucros ao exterior e pagamentos de royalties. Acrescentou ainda que a necessidade de investimentos externos enfrenta um cenário difícil de estagnação da economia internacional. Todos esses fatores, na análise do ministro, vinculam-se à necessidade de manutenção de juros altos, e o conseqüente impacto negativo sobre os investimentos produtivos.

Desmontando as armadilhas

José Dirceu disse que o governo está desmontando essa armadilha aos poucos. Segundo ele, o país não vai se desenvolver pela trilha exclusiva da plataforma de exportações. O caminho do desenvolvimento deve ser pavimentado com o incremento do mercado interno e a criação de poupança interna. E é nesse quadro que situou a necessidade das reformas.

"Apesar de não ser a reforma dos nossos sonhos, a reforma tributária proposta pelo governo é a possível de ser feita." O ministro expôs aqueles que entende ser os objetivos principais da reforma: combater a sonegação, acabar com a guerra fiscal, por fim a cumulatividade da Confins, estruturar o imposto sobre heranças e doações, reorganização do imposto de renda, e, como ponto de destaque, a retirada da folha de pagamento de 50 % da contribuição previdenciária, transferindo a base da contribuição para o faturamento líquido.

O maior problema da reforma tributária, na avaliação de José Dirceu, reside na garantia de compensações aos Estados exportadores, que podem perder com a a cobrança do ICMS no destino. Essas garantias estariam previstas no projeto da reforma com as garantias constitucionais dos fundos de compensação para os estados exportadores. Por isso, entende José Dirceu que o melhor neste momento é não entrar no debate sobre a questão origem/destino, de maneira que a questão possa ser regulada nos próximos dois anos, definindo-se então a questão dos fundos. Reconheceu o ministro que, na atual situação, a definição da cobrança no destino geraria grandes prejuízos para São Paulo.

Na avaliação do governo a reforma não terá como conseqüência a elevação da carga tributária. Ao contrário, garante que ela é neutra nesse aspecto e que desonera o setor exportador e o setor produtivo ao retirar a cumulatividade da Confins.

Previdência

Convidado a falar sobre reforma tributária, o ministro não deixou de fora a reforma da Previdência do setor público. Embora com interrupções ocasionadas pela manifestação de descontentamento de representantes dos servidores públicos presentes nas galerias, José Dirceu expôs os pontos principais da reforma. Ele pontuou os itens do aumento do limite de idade para aposentadoria, o estabelecimento do teto de 2.400 reais; a cobrança em cascata dos inativos; a aposentadoria complementar; e as regras de transição.

"A reforma não tem o objetivo de acabar com a Previdência, mas sim de consolidá-la. Sustento e defendo que a só a reforma vai viabilizar a previdência pública", disse Dirceu, ao traçar o quadro de colapso de alguns Estados brasileiros, que seriam os principais interessados da reforma. O ministro chegou a perguntar quantos são os países no mundo que pagam aposentadoria de até 800 dólares. Ele argumentou que parte dos servidores perderá, mas a grande maioria, que ganha até R$ 1.500, vai se beneficiar com ela. "E aqueles que se sentirem prejudicados podem pagar aposentadoria complementar", arrematou.

Reforma da Previdência estadual

A visita do ministro chefe da Casa Civil à Assembléia paulista foi marcada pela expectativa de que ela contribuísse para afinar as propostas de reforma da previdência no âmbitos federal e estadual. O governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia, há duas semanas, o projeto da reforma previdenciária estadual. A bancada do PT na Assembléia resiste a apoiar a proposta do Executivo. José Dirceu, que chegou a se reunir reservadamente com parlamentares de seu partido antes de sua fala no plenário, não informou se haverá interferência do Governo Federal para promover convergências. Entretanto, propôs ao governo do Estado que abra uma pauta de negociação para que as bancadas de oposição possam fazer suas contribuições. "É na Assembléia e na Câmara dos Deputados que se repactuam os interesses da sociedade", advertiu.

Ministro responde a perguntas sobre as reformas propostas pelo Governo Federal

O plenário da Assembléia Legislativa definiu como procedimento para o debate desta quinta-feira, 29/5, sobre Reforma Tributária, que um deputado por bancada partidária poderia fazer questionamentos ao ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e que este responderia a cada bloco de quatro perguntas. O primeiro a se pronunciar foi o líder do governo, Vanderlei Macris (PSDB), que reconheceu existirem convergências entre seu partido e o PT. "Dessa forma, o ministro entende que São Paulo caminha, no que diz respeito às reformas, na mesma direção do governo federal?", perguntou Macris e completou: "Qual a perspectiva para a queda dos juros?"

Apesar de representar o maior partido de oposição no país, conforme ele mesmo declarou, o deputado Rodrigo Garcia (PFL) não fez perguntas. Apenas ressaltou ser este um momento histórico e que o governo merece cumprimentos pela coragem de fazer as reformas.

Adilson Rossi (PTB), membro da Comissão Paulista de Acompanhamento da Reforma Tributária, ressaltou que a Assembléia tem promovido discussões sobre o tema e que a comissão elaborou documento a ser encaminhado a Brasília. "Não será fácil aprovar esta reforma." O deputado lembrou debate realizado na manhã desta quinta-feira e as palavras de Horácio Lafer Piva, presidente da Fiesp: "O que se questiona é o texto do projeto e não propriamente a reforma".

Outro integrante da Comissão, Giba Marson (PV) disse que a visão que a sociedade tem não é a mesma apresentada pelo ministro. "A Reforma Tributária mais parece um reajuste de cobranças. O governo perde a credibilidade com a continuidade da CPMF? Quantos empregos a reforma vai gerar?"

Sem reforma Estados ficam inviáveis

Esta foi uma das justificativas mais fortes apresentadas pelo ministro ao responder ao primeiro bloco. Segundo Dirceu, a reforma colocará fim à guerra fiscal que já inviabilizou o Paraná, após este Estado ter renunciado seguidamente a tributos. "Também queremos pôr fim à sonegação fiscal."

Quanto à CPMF, Dirceu afirmou que a União não pode abrir mão de milhões de reais perante uma dívida pública alta. "Pretendemos reduzir progressivamente a alíquota da CPMF, a partir da consolidação da Reforma Tributária."

O ministro afirmou que as críticas de setores como a Fiesp devem ser oferecidas como apresentação de alternativas.

Sobre a Reforma da Previdência, Dirceu destacou que ela estabelece a contribuição de 11% nos Estados. "Portanto, assim que o Congresso aprovar a reforma, o governo de São Paulo terá que adaptar o texto e aplicar esse número." Para o ministro a privatização da Previdência é uma tendência mundial e a brasileira vai permitir a manutenção do sistema previdenciário. "O PT sempre defendeu a reforma. Não concordávamos com a de FHC, porque ela não estabelecia teto e piso. Desta vez é diferente, o inativo vai contribuir com 3,5% até 5% quando a aposentadoria superar $1.050 reais."

Reforma aumenta carga tributária?

Essa foi a grande dúvida exposta no segundo bloco de perguntas. Geraldo Vinholi, líder do PDT, lembrou que a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo. "Compreendemos a necessidade de o governo implementar investimentos sociais, mas a reforma não aumentará carga tributária de trabalhadores e de empresários?" Vinholi ainda questionou a cobrança de contribuição previdenciária aos inativos.

Vaz de Lima, líder do PSDB, contestou afirmações anteriores de Dirceu sobre "a herança maldita de FHC". Segundo o deputado, o PSDB trouxe avanços ao país.

"Não acredito que o sistema de 5 alíquotas de ICMS vai simplificar o imposto e isso pode aumentar a carga tributária para até 47% e não significar o fim da guerra fiscal", disse Vaz de Lima, destacando que o Refis aumentou para 32% e que os bancos vão repassar o Cofins para os consumidores.

A deputada Ana Martins (PCdoB) quer entender a readequação do BNDES e saber quais medidas estão sendo tomadas para isso. "Quais providências o governo vai tomar para valorizar o funcionário público de baixa remuneração?"

Sonegação vai diminuir

De acordo com José Dirceu, a carga tributária não vai aumentar, é a sonegação fiscal que vai diminuir. "A saída mais comum para fugir a tributos é pagá-los sobre lucro presumido e isso vai acabar." Quanto ao Cofins, o ministro afirmou que os bancos pagavam alíquotas injustas. "Foi somente um ajuste."

Dirceu declarou que o termo "herança maldita" não se refere ao julgamento moral de FHC, mas às tarifas existentes, inviabilizadas pelo modelo adotado nas privatizações.

"O governo vai insistir na cobrança dos inativos, pois a União precisa disso. O país não pode continuar gastando 4% do PIB com manutenção da Previdência quando pode fazê-lo com 1%". Acrescentou Dirceu que não aceita discutir a necessidade da reforma, mas a forma como ela deve ser feita.

Para o ministro, os juros tendem a baixar à medida que crescer a credibilidade na economia. "Exemplo disso são os juros cobrados nos financiamentos de veículos. Eles são menores porque incidem em bens recuperáveis ante a inadimplência."

As prioridades do BNDES serão as pequenas e micro empresas e as exportações. "A economia brasileira vem sendo sustentada pela exportação e pela agricultura."

Último bloco

Conte Lopes (PP) ressaltou que a falência da Previdência não é culpa do funcionalismo público. "Se existem altas aposentadorias é porque os legislativos estaduais e federal aprovaram leis que permitiram esses reajustes. Assim, de que adianta mudar o sistema da Previdência se futuras leis permitirem que haja novas distorções?"

O líder do PPS, Arnaldo Jardim, afirmou que a Reforma da Previdência tem que analisar a questão da seguridade e adotar modelo não concentrador. "Somos a favor do Plano de Benefícios, da separação no regime geral entre gestão e arrecadação, do crescimento das idades mínimas mediante aumento da longevidade, da revisão do critério de pensões."

Para Orlando Morando (PSB) o marketing de Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula, convenceu o povo de que o Brasil mudou. "Entretanto, o desemprego continua a crescer e o país não. Lula afirmou que o desenvolvimento sustentável é demorado. Quanto tempo o Brasil vai ter que esperar para reverter isso?", perguntou o deputado.

O último parlamentar a falar foi o líder do PT, Antonio Mentor. "Seria muito mais fácil o governo vir ao Legislativo para relatar seus projetos sociais e as ações que tem implementado para combater as diferenças sociais. Porém, o PT não quer transformar a Assembléia em palanque político e, ao contrário disso, ele manda seus ministros para enfrentar a discussão", disse Mentor, salientando que o governo de São Paulo deveria assumir o mesmo compromisso com a sociedade paulista.

Retomada do crescimento

"A questão de altos salários será equacionada com a adoção de tetos em todos os Poderes", disse o ministro, acrescentando que o governo quer o sistema previdenciário auto-sustentável.

"As medidas do governo visam a economia. Para garantir as pequenas e médias empresas é preciso a redução de juros que não se restringe à queda da inflação", afirmou Dirceu, destacando que o compromisso assumido pelo governo é o de retomar o crescimento, a partir do combate dos problemas fiscais do país. "O Banco Central já começou a repensar os juros."

Perguntas do funcionalismo

O presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, informou que foi permitido às entidades representativas do funcionalismo formular duas perguntas. Os representantes dos funcionários selecionaram as que se seguem: "Como o governo vai estancar o êxodo de funcionários públicos qualificados? Como o governo petista explica fazer uma política neoliberal e aceitar imposições internacionais e do FMI?"

José Dirceu não acredita que a iminência da reforma causará uma onda de aposentadorias: "O funcionário que está na ativa tem o direito adquirido, arcando com perdas na integralidade do provento. Não há razão para êxodo".

De acordo com o ministro, a reforma visa a manutenção das aposentadorias futuras, uma vez que os Estados podem deixar de pagá-las, sobretudo as de valor maior, quando o sistema quebrar.

"Estamos revertendo a política de interesses internacionais, basta verificar que o governo Lula parou com as privatizações e está reorganizando todo o sistema energético do país", informou Dirceu. E completou: "Lula teve que assinar carta de manutenção do acordo com o FMI e estamos mantendo compromisso que assumimos antes da posse."

O ministro deixou claro que se o Brasil quiser independência do FMI terá que aprovar as reformas tributária e da Previdência.

Reforma ministerial não será feita agora, diz José Dirceu

O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse em entrevista coletiva na Assembléia que as reformas não envergonham o governo. "Elas são necessárias e devem ser aprovadas com o conhecimento da sociedade e com o apoio dos partidos políticos."

Em sua exposição ao plenário, Dirceu disse que o crescimento econômico e a estabilização da taxa de juros em níveis mais baixos dependem em 1/3 das medidas econômicas que estão sendo tomadas, em 1/3 de medidas legais que dêem garantias ao sistema de crédito e outros 1/3 da eliminação das gorduras do sistema financeiro. Questionado se as mudanças tributárias vão atingir o sistema financeiro, disse que o governo Lula vem se esforçando para impedir preços abusivos e essa linha de atuação deve chegar ao sistema financeiro. "Considero que há gorduras para além das taxas de defesa com relação aos riscos e à falta de garantias contra inadimplência."

Dirceu recebeu na Assembléia carta contendo proposta de reforma tributária da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), considerada mais ousada. O ministro disse que ainda não conhece o conteúdo da proposta, mas que a levará para ser analisada, recomendando ainda que seja encaminhada ao congresso nacional.

Cargos não preenchidos

Com a definição do PMDB de participar do governo, a ocupação de cargos ainda vagos devem ganhar impulso. Questionado se fará nomeações de peemedebistas, José Dirceu disse que todas as nomeações são feitas pelo presidente da República e estão sendo feitas num ritmo normal, se comparados a governos anteriores. "Cargos devem ser preenchidos com critérios técnicos e negociação política."

A reforma ministerial não deve acontecer tão cedo, o ministro avalia que só após a votação das reformas constitucionais aquelas terão lugar. "O PMDB já está na base de apoio ao governo e não há necessidade de reforma ministerial agora."