A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 6/6, na cidade de Santos, a 2ª audiência pública, de uma série de seis encontros, com o objetivo de ouvir opiniões de representantes da sociedade civil e autoridades locais sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO). É a LDO que define ações, metas e prioridades para o orçamento estadual para o próximo exercício, servindo de base para a elaboração do orçamento.

Esta é a primeira vez que a Comissão de Finanças e Orçamento decide realizar audiências públicas em diversos municípios representativos das regiões do estado. Em Ribeirão Preto foi realizada, na sexta-feira passada, 3/6, a reunião inicial, que contou com a presença, além do presidente da Comissão, José Caldini Crespo (PFL), do vice-presidente da comissão, Enio Tatto (PT), e do relator da LDO, Edmir Chedid (PFL).

Reivindicações da baixada santista

Na reunião, realizada no Plenário Princesa Isabel, da Câmara Municipal de Santos, os deputados puderam ouvir as reivindicações de diversas categorias da sociedade. A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), por exemplo, ao lado dos sindicatos e da Associação Docente das três universidades estaduais paulistas que integram o "Fórum das Seis", reivindica há anos o aumento da cota-parte das universidades de 9,59% para 11,6% e uma dotação orçamentária de 2,1% para o Centro Paula Souza. Outro manifestante cobrou uma escola estadual para a cidade de Cubatão.

"Recebemos pleitos que poderão e deverão ser incorporados à nossas contribuições à LDO. Mas é preciso que haja investimentos concretos, sem os quais será difícil realizar as propostas", declarou Mário Reali (PT). Seu companheiro de partido e vice-presidente da comissão, Enio Tatto, acrescentou que a Assembléia acertou ao realizar as audiências nas cidades. " As regiões têm projetos, mas o problema é saber se haverá meios de inseri-los na peça orçamentária".

Transporte metropolitano e universidade pública

Maria Lúcia Prandi revelou que se olharmos o mapa do Estado veremos que a Baixada Santista e o Vale do Ribeira são as áreas mais esquecidas em termos de escolas. "Por isso, é importante que sejam contempladas com escolas técnicas estaduais e faculdades de tecnologia. Estas regiões ainda são as únicas que não possuem universidades públicas estaduais."

Fausto Figueira disse que a contribuição popular é o caminho certo para que a Assembléia participe do processo de discussão da LDO contemplando as prioridades claramente definidas pela comunidade.

Finalizando, o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), recebeu os parlamentares em seu gabinete. " A preocupação principal da região é o transporte metropolitano de qualidade, que acompanhe a evolução dos municípios", disse.