Representantes de institutos estaduais de pesquisa (Adolfo Lutz, Butantã, Biológico, Agronômico de Campinas, da Saúde, de Economia Agrícola e Pasteur) e da Associação de Pesquisadores Científicos, estiveram em reunião com o deputado Carlos Neder (PT) nesta sexta-feira, 1º/7, para discutir o anteprojeto da Lei Paulista de Inovação, que está em elaboração pelo Executivo e aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Estado para ser enviada a Assembléia.

Para os institutos de pesquisa, um dos aspectos que mais preocupa é abrir a possibilidade de ser adotado o modelo de organização social (OS) para a área de ciência e tecnologia. Hoje, apenas as áreas de saúde e cultura permitem que entidades da sociedade civil sem fins lucrativos atuem em áreas privativas do estado, como a gestão de hospitais públicos. Os representantes são contrários à adoção do modelo nos institutos de pesquisa. Para os pesquisadores, este seria o caminho para a privatização das instituições e o fim do caráter de domínio público das pesquisas que são realizadas pelos técnicos. Ainda segundo eles, a carreira de pesquisador científico necessita de grande especialização e o estado possui hoje um corpo de doutores que realizam trabalho de excelência, o que estaria em risco com a privatização das instituições.

Carlos Neder é autor do Projeto de Lei 244/2005, proposta que regulamenta o artigo 269 da Constituição Estadual, que criou o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. "Hoje, o conselho funciona precariamente por decretos do Poder Executivo e meu projeto busca garantir uma participação ampla", afirmou Neder. O parlamentar afirmou que qualquer ação do governo nessa área deve buscar uma valorização da carreira e a participação dos pesquisadores em uma discussão ampla de uma política de ciência e tecnologia para o estado.

Quanto à abertura para que entidades da sociedade civil possam atuar na área de ciência e tecnologia, Neder afirmou que "com as organizações sociais, o estado abre mão de prerrogativas que são suas, de gestão de recursos públicos e da definição de políticas públicas, e delega isto a terceiros, sem que haja um controle rigoroso da utilização desses recursos", afirmou Neder.

As entidades estabeleceram uma agenda de compromisso com o parlamentar que terá como um de seus destaques a realização, em agosto, de um seminário para discutir os institutos de pesquisa e o modelo das OS e a política estadual para a área de ciência e tecnologia.