Projeto regulamenta aproveitamento de lençóis freáticos


15/10/2004 16:49


Aproveitar a água que mina dos lençóis freáticos nas construções é o objetivo do Projeto de Lei 607/2004, de autoria do deputado Afonso Lobato (PV). Ao criar o Programa de Aproveitamento da Água Emergente de Lençol Freático em Edificações, o parlamentar pretende contribuir para a redução do consumo e para o uso adequado da água potável tratada, evitando o desperdício de recursos hídricos. De acordo com a proposta, a água que emerge de lençol freático em edificações deve ser utilizada em atividades que não exigem seu tratamento, como limpeza de calçadas e garagens, lavagem de viaturas, rega de parques, gramados e jardins.

O programa deverá ser desenvolvido no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais (Seaqua). Nesse sentido, serão realizados convênios entre o Estado e as administrações municipais, além de parcerias com o setor privado, com a finalidade de estabelecer as normas construtivas que determinem o aproveitamento da água que mina do lençol freático como requisito para o licenciamento e a aprovação de edificações urbanas. Esses convênios também serão responsáveis pela análise físico-química e bacteriológica dessa água, pelo incentivo à instalação de equipamentos necessários à adaptação dos sistemas hidráulico e elétrico das edificações e pela fiscalização do descarte de água em edificações.

O autor do projeto explicou que a má utilização dos recursos hídricos é uma grande preocupação dos centros urbanos e que a água fluoretada e tratada deve ser utilizada racionalmente, sem desperdício. "Uma solução para amenizar esse problema é a utilização da água que mina do lençol freático em edifícios comerciais e residenciais", disse o parlamentar. Continuar descartando a água emergente do lençol freático equivale a "jogar parte do nosso futuro no esgoto", finalizou.