Servidores do DER reivindicam melhores condições de trabalho

Luciana Podiesi

A Comissão de Transportes e Comunicações, em reunião desta quarta-feira, 21/10, com a presença de servidores do DER, ouviu exposição do presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo (Sisstesp), Lineu Neves Mazano, que apresentou aos parlamentares, além da história e da importância do Departamento de Estradas de Rodagem para o desenvolvimento econômico do Estado, principalmente a situação atual dos servidores deste órgão.

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Servidores do DER reivindicam melhores condições de trabalho

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Conforme Mazano, apesar da evidente competência dos servidores do DER, o governo estadual não reconhece o bom desempenho do órgão que, além de suas atribuições, executa as obras emergenciais que deveriam ser realizadas pelas concessionárias. "Essa comissão tem que fazer uma discussão profunda sobre esse tema. As terceirizações do serviço público no Estado são feitas de forma precária e no final quem paga é a sociedade."

Dentre as atividades do DER estão a ampliação e pa­vimentação de estradas e vicinais e a manutenção das rodovias, incluindo a cor­reção de pontos onde ocorrem grande número de acidentes e informações sobre a situação das estradas. No entanto, o número de funcionários vem sendo reduzidos drasticamente. "Em 1934, quando foi criado, o DER tinha 22 mil servidores. Hoje, são 3.900 servidores da ativa, 6.220 aposentados e, dentre os funcionários em atividade, 2.260 têm mais de 51 anos, sendo que 255 já poderiam estar aposentados. É uma categoria em extinção."

Com esse quadro, a categoria reivindica realização de concurso público, equiparação salarial do DER com a Dersa (subordinada ao Departamento de Estradas de Rodagem) e a Artesp (agência reguladora que já deveria ter seu quadro de servidores formado); reestruturação das Leis 700, 674 e 1.080/1988; aumento do vale refeição de R$ 4 para R$ 12; pagamento de precatórios; a criação do setor de medicina e segurança do trabalho e a criação de uma frente parlamentar em defesa dos servidores do órgão.

Amigos do DER

O representante dos servidores enfatizou a boa vontade do presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM) e de outros parlamentares no tocante às questões relacionadas ao DER. Inclusive, lembrou que chegou a firmar um acordo com o deputado Barros Munhoz, à época líder do governo na Assembleia, de alguns tópicos de interesse da categoria.

Em resposta à exposição, os deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, ambos do PT, e Edmir Chedid sugeriram a criação de um grupo de estudos para verificar a proposta orçamentária 2010 para o setor e a constituição de uma comissão de parlamentares favoráveis aos servidores do DER para acompanhar as negociações. Contudo, os parlamentares ressaltaram que existem limites a serem respeitados. "Não queremos enganar vocês", enfatizou Zico Prado

Ao final, ficou acordado que Lineu Neves, juntamente com os assessores de Chedid e Zico Prado se reunirão nesta quinta-feira, 22, para elaborar as emendas ao orçamento que favoreçam o setor.