Várias federações, associações e sindicatos de servidores públicos, nas três esferas de governo e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, se manifestaram publicamente a favor da aprovação da PEC 555/2006 durante a audiência pública ocorrida na Alesp em 19/5. O projeto, se aprovado no Congresso Nacional, extingue a contribuição previdenciária compulsória imposta aos servidores públicos inativos e pensionistas.

Abrindo a mesa de debates, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), um dos organizadores do encontro, se posicionou publicamente a favor da Proposta de Emenda à Constituição 555 e disse que a aprovação da Emenda 41 em 2003 foi uma violação à Carta Magna e ao estado democrático de direito, sem deixar de mencionar também a nefasta aprovação da Emenda 20, ainda no governo FHC (1998). O parlamentar já fez pronunciamentos na tribuna da Alesp a respeito dessa inconstitucionalidade e está apresentando uma Moção de apoio para a rápida votação e aprovação da proposta no Congresso.

Luiz Fuchs, diretor de assuntos parlamentares e de relações intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) " uma das entidades presentes ", observou durante o encontro que além do bom trabalho feito no Estado em nome da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, é imperioso se fazer incursões junto aos congressistas em Brasília, em especial aos paulistas, para que estes possam ajudar nesta aprovação.



carlosgiannazi@uol.com.br