Da assessoria da deputada Havanir Nimtz

A deputada Havanir Nimtz (Prona), coordenadora da comissão de representação da Assembléia Legislativa que acompanha a reforma política na Câmara dos Deputados, esteve na última quinta-feira em Brasília, juntamente com o deputado Adilson Barroso (PTB). Eles se reuniram com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; com o relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO); e com os presidentes do PPS, deputado Roberto Freire, e do Prona, deputado Enéas Carneiro.

Para Havanir, a reforma política é "um tema importante, mas tem de ser desenvolvido em conjunto com a sociedade, o que não está ocorrendo". Ela criticou o sistema de votação em listas, proposto no anteprojeto de Caiado. "Isso significa que o voto nominal aos candidatos desaparecerá. É uma reserva de mercado, com listas impostas à população, que não saberá em quem estará votando", afirmou a deputada.

Caso o anteprojeto seja aprovado em sua íntegra, a partir das eleições de 2006 o eleitor votará apenas nas siglas, às quais correspondem listas partidárias, aponta Havanir. As listas serão elaboradas pelas convenções dos partidos e, como medida de transição, será assegurada aos atuais deputados federais a preferência no preenchimento delas para a próxima eleição. Na opinião da deputada, isso significa praticamente a garantia de mais um mandato parlamentar para os que votarem a favor do projeto.

A deputada do Prona também criticou o financiamento público de campanha, que seria patrocinado pelo governo federal. Para Havanir, esses recursos orçamentários devem ser destinados a áreas sociais.

No encontro com o Ministro Nelson Jobim, a parlamentar reforçou sua preocupação com o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro. Para o deputado Adilson Barroso (PTB), membro da comissão, a viagem para Brasília foi proveitosa. "É importante que se aprovem as reformas, para que o conceito de partido, em especial de idéia partidária, seja preservado", declarou.



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