Propostas, políticas e metas para o setor habitacional estiveram em discussão no debate promovido pela Frente Parlamentar pela Habitação da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 7/4, com a participação do secretário estadual da Habitação, Emanuel Fernandes, de parlamentares, empresários e representantes de movimentos por moradia. O evento foi organizado pelos deputados Arnaldo Jardim (do PPS, coordenador da frente) e Mauro Bragato (PSDB).

Segundo o secretário, o déficit habitacional do Estado de São Paulo, em 2002, foi estimado em 740 mil unidades " número que cresce para 2,9 milhões se aí forem incluídas as moradias em condições inadequadas. Os dados são de pesquisa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Fundação Seade e IBGE.

"As maiores carências habitacionais estão na região metropolitana de São Paulo, onde o déficit é de 509 mil unidades. E o governo estadual reorientou sua atuação no setor, voltando-se para as grandes cidades, onde estão os maiores problemas", avaliou Fernandes.

O secretário destacou ainda o papel fundamental da Assembléia Legislativa, na aprovação anual do projeto de lei que aumenta o ICMS em 1%, gerando verba para a habitação popular. "A secretaria trabalha, para 2005, com recursos da ordem de 1 bilhão de reais, dos quais 742 milhões vêm da lei aprovada pelo Legislativo", disse.

Atualmente, há 50 mil habitações em construção no Estado, revelou o secretário. A meta de trabalho, segundo ele, é de concluir 18 mil moradias por ano. Entre os desafios de médio prazo enumerados por ele estão a obtenção de novos recursos e a organização da demanda " esta, para Fernandes, deve ficar a cargo das prefeituras.

O vice-presidente de Habitação da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Antônio Luiz Polverini, considerou "acanhadas" as metas da secretaria, que totalizariam 68 mil unidades em quatro anos, contra 120 mil construídas nos primeiros quatro anos do governo Mário Covas. "Nessa perspectiva, não enxergamos solução para o déficit habitacional", disse.

Os deputados Simão Pedro e Mário Reali, do PT, apontaram um problema: parte da verba não estaria sendo utilizada para a habitação. "A solução é uma política mais participativa", avaliou Simão, que propôs a criação de um conselho, para acompanhar a aplicação desses recursos, e de um fundo de habitação, onde eles se concentrariam. O secretário acredita que essas propostas devem ser analisadas, "mas é preciso tomar cuidado para evitar que setores mais organizados e menos representativos tomem conta do conselho".

O coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação lembrou que é proposta desse organismo a constituição de uma comissão de representação para acompanhar a destinação de recursos habitacionais ao longo de todo o processo, e não apenas no final do ano. "Esse acompanhamento é um dever constitucional da Casa e tenho certeza de que a iniciativa seria bem vista pelo Poder Executivo", concluiu Arnaldo Jardim.