O seminário Nova Lei Rouanet - um debate necessário, organizado para debater a proposta do Executivo federal de mudar a política de incentivos fiscais e de fomento à Cultura, foi realizado no auditório do Senac na cidade de Limeira, em 24/4, por iniciativa da Associação Cultural dos Artistas e Produtores Limeirenses (ACARTE), em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) foi um dos convidados e levou sua experiência ao debate por ter ocupado a vice-presidência da CPI do Ecad e ser o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa.

O parlamentar defendeu a mudança na legislação para que haja mais recursos para a Cultura, mais participação de artistas na gestão e mais democratização na distribuição dos recursos. "A Lei Rouanet precisa ser alterada para corrigir distorções como a concentração na distribuição dos recursos a determinadas regiões e segmentos econômicos", sustentou o deputado. Contudo, Giannazi fez a ressalva de que só a mudança da lei não basta. É necessário, na opinião dele, a aprovação no Congresso Nacional de outras propostas, como a que cria a o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura e a PEC 150, que obriga a União a investir 2% do Orçamento em cultura, bem como os Estados a disporem de 1,5% para o setor, e os municípios, a desembolsarem um por cento para o mesmo fim.



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