Foi aprovado nesta terça-feira, 22/11, requerimento do deputado Edmir Chedid (DEM) solicitando a prorrogação por 60 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação de serviços de tevê por assinatura.

Durante o curso de seus trabalhos, a comissão tomou ciência de ofícios com relatos de reclamações contra as empresas de televisão por assinatura encaminhados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e também pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Um dos dados apresentados foi o acréscimo de 24% no número de reclamações de consumidores desde julho de 2010 até julho de 2011.

A falta de concorrência no setor, em que três empresas (NET, SKY e TVA) dominam 80% do serviço, também foi considerada como geradora de descaso com o consumidor. Outros problemas apontados ainda foram a falta de normas da Anatel em relação a parâmetros de medição da qualidade de serviço para nortear o trabalho desenvolvido pelas terceirizadas e o número excessivo de inserções comerciais, que chegam a 23% do tempo nos canais infantis, segundo dados da Proteste.

Representantes das empresas prestadoras de serviços de tevê por assinatura (NET, SKY, Grupo Telefonica e TVA) e o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) também foram ouvidos.