Os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa decidiram nesta quarta-feira, 10/8, convidar o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu para audiência sobre a política de segurança do Estado de São Paulo. Na ocasião, o secretário também será inquirido sobre o episódio em que supostamente teria praticado abuso de poder, determinando a prisão do proprietário e do segurança do restaurante Kosushi, na capital. A data ainda será definida. Também serão convidados, em outra ocasião, as pessoas envolvidas no episódio e o delegado titular do 15º Distrito Policial.

O autor da solicitação de comparecimento do secretário, deputado Vanderlei Siraque (PT), concordou em convidar Saulo de Castro, ao invés de convocá-lo, após a deputada Rosmary Corrêa (PSDB) informá-lo de que o titular da pasta da Segurança Pública já ter se comprometido a prestar esclarecimentos à comissão.

Questão de ordem

Dos 14 itens da pauta apreciada nesta quarta-feira, seis são projetos. Entretanto, somente um foi votado, os outros cinco tiveram pedidos de vistas deferidos pelo presidente da comissão, deputado Afanasio Jazadji (PFL). Foi aprovado o parecer favorável, com emenda, ao Projeto de Lei 695/2004, do deputado José Bittencourt (PTB), que estabelece normas de segurança para carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.

Romeu Tuma (PMDB) indagou da presidência sobre uma questão de ordem formulada à Mesa a respeito do pedido de vistas de projetos. Cada deputado pode pedir vistas de um ou mais projetos apenas uma vez. O prazo de análise é de três dias, após o que o projeto volta à pauta da comissão. Como se trata de uma medida que, muitas vezes, é usada com a finalidade de protelar a tramitação de projetos, a questão foi levantada para verificar se é regimental limitar o número de pedidos. Entretanto, a Mesa Diretora ainda não se pronunciou.

Sem graça de ligar para o delegado

Segundo Romeu Tuma, foi esse o sentimento que teve quando seu escritório político " que é extensão do gabinete parlamentar " foi furtado. Tuma ficou "sem graça" porque, segundo ele, permanece indefinida a situação de 19 policiais civis que estavam afastados para prestar serviços à Assembléia Legislativa e não tiveram seus comissionamentos renovados pelo governo estadual. Apesar dos pedidos oficiais do Poder Legislativo, os policiais tiveram suas gratificações cessadas retroativamente a 14 de março deste ano. Tuma pediu que o presidente da comissão solicitasse à Mesa a análise dos casos pela Procuradoria da Casa.

O afastamento de servidores públicos estaduais entre os Três Poderes do Estado de São Paulo é regulado pela Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), e a cessão só ocorre mediante pedido da autoridade e com a concordância expressa do órgão cedente. O servidor afastado pode receber o vencimento de sua secretaria de origem durante o período ou tê-lo suspenso, para receber pelo órgão que o requisitou. Terminado o prazo do afastamento sem que tenha sido renovado, o servidor deve se apresentar à origem para reassumir suas funções.