Da assessoria do deputado Giba Marson

Na primeira ação coletiva entre deputados, Giba Marson, Padre Afonso Lobato e Ricardo Castilho, do PV, apresentaram conjuntamente projeto de lei que cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança (CTBEBio). Entre as funções previstas para o conselho, está a de propor uma Política Estadual de Biossegurança. Além disso, o órgão terá a prerrogativa de autorizar testes e experiências, fiscalizando e monitorando atividades relacionadas à engenharia genética ou a organismos geneticamente modificados.

Ante a caracterização de fraude, irregularidade ou qualquer outra infração à lei, o conselho poderá recomendar aos órgãos de fiscalização a adoção de medidas punitivas adequadas.

"Acatamos a idéia lançada pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Rodolfo Costa e Silva (PSDB) no Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos, que incentivaram a apresentação coletiva de trabalhos e projetos como um meio de acelerar o processo de tramitação parlamentar", disse Marson. "O projeto tem como principal objetivo assegurar que o meio ambiente e a saúde pública não fiquem expostos aos riscos advindos do cultivo e do consumo dos transgênicos, enquanto não existirem dados técnicos e científicos seguros sobre o assunto".

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