A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Assembléia para investigar a guerra fiscal entre os Estados aprovou nesta terça-feira, 27/2, a prorrogação de seus trabalhos por 14 dias a contar de 1º/3. Segundo o presidente da CPI, deputado Roberto Morais (PPS), a prorrogação é necessária para que se conclua com êxito a investigação sobre as empresas envolvidas em fraudes fiscais.

A CPI aprovou na mesma data diversos requerimentos de autoria dos parlamentares. Foi aprovado requerimento do deputado Edmir Chedid (PFL) para encaminhar consulta à Procuradoria da Assembléia sobre a pertinência de pedidos de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal de empresas suspeitas de fraudes fiscais. O parlamentar quer que a Procuradoria examine os documentos recolhidos pela CPI e avalie se há elementos para pedir à Justiça as quebras dos sigilos das empresas investigadas.

Outros requerimentos elaborados por Chedid tratam de convites de autoridades estaduais e especialistas em tributação para que prestem depoimentos à comissão (leia quadro com a lista dos convidados). O parlamentar solicita também informações à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda sobre as empresas que têm maior débito tributário no Estado.

Do deputado Geraldo Lopes (PMDB), foi aprovado requerimento pedindo ao Departamento Especializado da Procuradoria do Estado o encaminhamento de cópia dos documentos referentes ao inquérito 20.059/03, que trata de fraude fiscal praticada por empresas.

Autoridades estaduais e especialistas que serão convidados pela CPI

Mauro Ricardo Machado Costa " secretário estadual da Fazenda

Luiz Tacca Júnior " ex-secretário estadual da Fazenda

Francisco Vidal Luna " secretário estadual da Economia e Planejamento

Otávio Fineis Júnior " da Coordenação de Administração Tributária (CAT)

Henrique Shiguemi Nakagaki " ex-coordenador de Administração Tributária

Fernando Resende " coordenador do Fórum Federativo

Yoshiaki Nakano " diretor da Faculdade de Economia da Fundação Getúlio Vargas

Décio Zilberstain " professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP

Eliseu Martins " professor da FEA da USP

José Clóvis Cabrera " da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda

Clóvis Panzarini " consultor tributário

Alcides Jorge Costa " tributarista

Edvaldo Brito " tributarista

Luciano Garcia Miguel " representante por São Paulo na Comissão Técnica Permanente de ICMS (Cotepe)

José Roberto Afonso " economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Ricardo Mello Vargas " delegado de polícia

Serão encaminhados também dois convites a José Clóvis Cabrera, um para participar de audiência pública com autoridades estaduais e especialistas e outro para prestar esclarecimentos sobre pedido de investigação de empresas feito por ele e encaminhado pelo delegado Ricardo Mello Vargas.