A Câmara Municipal de Cotia recebeu nesta segunda-feira, 25/4, moradores da região oeste e sudoeste da Grande São Paulo, com o intuito de debater o Projeto de Lei Complementar 6/2005, do governador, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo, numa iniciativa da Assembleia Legislativa. O presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz, abriu a audiência pública, com a presença de vários deputados: Enio Tatto, Geraldo Cruz, Isac Reis (os três do PT), Celso Giglio, João Caramez, Samuel Moreira (os três do PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Marcos Neves (PSC) e Jooji Hato (PMDB). A mesa de trabalhos ainda contou com o presidente da Câmara de Cotia, Paulinho Lenha, do vice-presidente, Arildo Gomes, e da prefeita de Itapevi, Maria Ruth. "Estamos aqui para discutir um projeto que está algum tempo na Assembleia. Agora o governador Alckmin entendeu que essa matéria tem de seguir adiante", afirmou Munhoz, lembrando que é sempre muito bom ouvir ideias e debatê-las para se chegar a soluções adequadas. O autor de substitutivo ao PLC, Caramez, declarou que os prefeitos já não têm mais condições de fazer obras em seus municípios sem dialogar com cidades vizinhas. Entretanto, não há lei regulando esse procedimento, que é fundamental para melhorias em mobilidade urbana, saneamento básico e obras viárias. "Meu substitutivo acolheu 15 das 59 emendas e ainda focou a ampliação da participação popular nos conselhos que serão criados." Participação parlamentar Segundo Giglio, o projeto coloca em evidência as preocupações de todos os que vivem na maior região metropolitana da América Latina, com o preceito de que é possível resolver em conjunto problemas em comum. Os municípios da região não tem grandes acidentes geográficos, estando portanto conurbados. "Ninguém conhece melhor os problemas metropolitanos como os agentes políticos locais. Ocupação do solo, saneamento básico, habitação, atendimento social e desenvolvimento econômico são questões que devem ser olhadas de forma conjunta", disse Giglio. O deputado levantou um tópico do projeto que é motivo de apreensão por parte de alguns cidadãos que participaram da audiência em Cotia: o método de gestão do Fundo Metropolitano. "O fundo terá de beneficiar igualmente e de maneira justa inclusive os pequenos municípios." O petista Isac Reis lembrou que o modelo atual de gestão já não é capaz de solucionar os problemas existentes nos municípios. "Reformas como a do Judiciário são necessárias, e a reorganização da RMGSP também", falou o deputado, que completou sua manifestação exemplificando com um problema entre os muitos que atingem a RMGSP. Isac citou que o rio Cotia passa também por Carapicuíba e Barueri, municípios atingidos frequentemente por enchentes. "Uma ação integrada dos três municípios seria necessária para resolver esse problema." Isac também comentou sobre o fundo, que "tem de levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e a população de cada município". Para Tatto, numa região metropolitana tudo tem de ser planejado, desde a coleta de lixo até as obras viárias. O substitutivo do ex-deputado do PT e atual prefeito de Diadema, Mário Reali, prevê que a criação da autarquia responsável pela gestão da RMGSP deve ser feita por meio do próprio PLC, "e não como estabelece o projeto original do Executivo, com uma autorização para a criação, o que demandaria um novo projeto". O líder do PT acredita que as soluções apresentadas nas audiências precisam ser colocadas em prática e que há assuntos que precisam ser bem esclarecidos, como a participação popular, o papel das estatais e do fundo, "que não poderá ser de "mentirinha" como os fundos de outras regiões (Campinas e Baixada Santista)", os quais, segundo o deputado, só servem para bancar projetos. "Também defendemos a criação de cinco sub-regiões, pois municípios do Alto Tietê e do ABC, por exemplo, têm características diferentes." Uma das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste da Grande São Paulo diz respeito à mobilidade urbana e a aterros sanitários, temas lembrados por Marcos Neves. "A região metropolitana não pode mais esperar por soluções, e a população não pode mais ficar horas no trânsito nos acessos as suas cidades." Geraldo Cruz destacou que os municípios assumem custos do Estado cotidianamente. É o caso do fórum de Embu, que funciona com quadro de servidores municipais. "Mais da metade do total de funcionários são da prefeitura." Cruz falou sobre iniciativas de debates regionais, como o seminário que o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo vai organizar no dia 28/11, no Parque do Lago, em Embu. "Quando temos paciência para ouvir o povo, podemos encontrar soluções mais práticas." Parlamento Metropolitano Regina Santos, professora de geografia urbana na Unicamp, interveio para informar que nesta mesma noite, a Câmara Municipal de São Paulo realizou encontro para definir a formação do Parlamento Metropolitano, que contará com os 39 presidentes dos legislativos municipais. "Como pode ocorrer duas audiências para discutir o mesmo assunto em lugares distintos e por iniciativas diversas?", indagou a professora, afirmando que os dois debates deveriam ter sido feitos conjuntamente. De acordo com Regina, um tema tão importante não pode ter discussões paralelas. Wladimir Faria se pronunciou em nome de 18 ONGs que atuam na região oeste da metrópole. "Lutamos pelo desenvolvimento regional com enfoque na preservação do meio ambiente." Para ele, a articulação municipal é imprescindível. "Recentemente, o governador liberou verbas para abastecimento e saneamento, através do Fehidro, mais de R$ 42 milhões para municípios paulistas. Entretanto, Cotia ficou de fora. Se houvesse câmaras técnicas que incluíssem a participação da população e encaminhassem reivindicações municipais, isso não aconteceria. Daí a importância de a participação popular no conselho da RMGSP ser deliberativa." O Sindicato dos Ferroviários se adiantou ao debate de melhorias para a mobilidade urbana e lançou a campanha São Paulo tem Jeito, que defende o transporte sobre trilhos. Segundo Alessandro Viana, o trem é um modal coletivo, democrático e sustentável. "O Estado tem de investir em trens para a RMGSP, e não em metrô." A audiência foi encerrada pelo secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido. Ele informou que "a matriz da mobilidade urbana será alterada, mas que isso precisa de muito investimento e de ações integradas", tanto quanto outros setores que dizem respeito à RMGSP. Para o secretário, um dos maiores problemas que envolvem a RMGSP é a grande desigualdade social, a qual precisa ser reduzida de forma planejada. A próxima reunião acontece nesta sexta-feira, 29/4, no Teatro Municipal de Mogi das Cruzes (rua Doutor Correia, 515, centro) às 18h.