DA REDAÇÃO

As Comissões de Agricultura e Pecuária, de Economia e Planejamento, de Finanças e Orçamento receberam na tarde desta terça-feira, 4/11, no Auditório Teotônio Vilela, produtores do setor de avicultura, que vieram abordar os problemas sofridos pelo setor diante da guerra fiscal desencadeada pelos Estados do sul.

O presidente da Associação Paulista de Avicultura, Érico Pozzer, explicou que o setor se divide em produção de ovos e aves de corte e que a atividade exige alta tecnologia. "Temos silos modernos para armazenar o milho que alimenta a criação, incubatórios com sistema de higienização para geração de pintinhos que recebem acompanhamento e vacinação e granjas com um a dez galpões que possuem sistema de segurança para evitar contágio de doenças.

Números da produtividade

O Brasil é o segundo maior exportador de carne de frango do mundo e o terceiro maior produtor, uma vez que o segundo colocado, a China, não exporta porque consome tudo que produz.

A produção de frangos é a quarta maior atividade do agronegócio paulista, depois da cana, da carne bovina e da laranja. O setor de ovos é o quinto colocado, com destaque para as cidades produtoras de Bastos e de Mogi das Cruzes.

O Estado de São Paulo é o quarto produtor de frangos do país, perdendo para os Estados do sul, mas é o maior produtor de matrizes (galinhas).

Vinte empresas detêm 80% da criação de frangos em São Paulo, exportando 2,3% da produção nacional, número que chegará a 5% neste ano. "Porém, como o Estado tem o maior consumo per capita, acaba importando frangos de outras unidades da federação."

Apesar de ser altamente automatizada, a avicultura exige muita mão-de-obra: cerca de 50 mil empregos diretos e 400 mil indiretos.

Objetivos da reunião

Segundo o presidente da APA, São Paulo só não é o maior produtor porque os Estados sulistas foram mais agressivos em oferta de incentivos fiscais, concessão de créditos e regime de tributação especial.

A meta da Associação é criar condições para estabilizar a queda de São Paulo no ranking de produtividade e iniciar um crescimento do setor no Estado. "Para isso, precisamos do apoio do governo", disse Pozzer.

As reivindicações apresentadas pela APA foram: alteração na legislação do ICMS visando combate à guerra fiscal; criação de linha de crédito na NCNB para investimentos em abatedouros, incubatórios, fabricação de ração (milho e soja) e instalação de novas granjas; aumento da compra de frangos pelo Estado para utilização em merenda escolar, refeições de servidores públicos e militares; e estabelecimento de política de insumo para abastecimento de milho e soja com o objetivo de reduzir os custos do setor de produção de aves.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) esclareceu que solicitou a reunião para que o Legislativo pudesse solucionar um dos mais graves problemas do Estado: a guerra fiscal que atinge, sobretudo, a avicultura. "Os Estados do sul podem legislar em assunto tributário, a partir de circulares emitidas pelas Secretarias da Fazenda. Já em São Paulo, essa legislação se restringe a projetos e decretos do Executivo, o que propicia maior agilidade no trato do assunto tributação aos Estados sulistas", apontou Sapienza.

Segundo o deputado, para São Paulo há o rigor da lei e para o sul há o benefício da lei, principalmente no que se refere a recursos na instância federal.

O que pode ser feito

Marcos Fortunato, representante da Secretaria da Fazenda, informou que no momento não poderia fazer promessas, mas que encaminhará tudo o que foi relatado ao secretário Eduardo Guardia, que deverá enviar a questão para estudos.

O deputado Vicente Cândido (PT) lembrou que havia proposto uma frente para dar diretrizes às cadeias produtivas do Estado. "O governo vai ter que responder a essas solicitações e o Legislativo deve se posicionar sobre quais atitudes tomar, uma vez que São Paulo não pode continuar a perder potencial econômico e ter sua participação no PIB decrescida. É preciso mudar esse quadro."

Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, declarou que a região representada por ele, o Sudoeste Paulista, é grande produtora de frangos. "Boa parte das terras daquela área não são adequadas para a agricultura e a avicultura foi a alternativa encontrada para trazer riqueza à região e fixar o homem no campo." Vieira ressaltou que o Governo do Estado já concedeu incentivo de 2% no ICMS ao setor.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, Geraldo Vinholi (PDT), pediu aos representantes da Fazenda que agilizem os estudos necessários para que uma resposta possa ser dada aos produtores de aves em curto prazo. "Não só no que se refere ao ICMS, mas também quanto ao financiamento é preciso incentivar o setor."

Romeu Tuma (PPS), presidente em exercício da Comissão de Economia e Planejamento, sugeriu a elaboração de um documento pela APA, com participação do deputado Sapienza, para ser encaminhado ao governador do Estado. "Essa iniciativa fixaria a postura do Legislativo em defesa do setor de avicultura."

O deputado Sapienza acolheu a sugestão e propôs a formação de uma comissão constituída pela Câmara Setorial da Secretaria da Agricultura e Abastecimento responsável pela avicultura, pela APA e por um membro do Legislativo para colocar em documento destinado ao Executivo as sugestões surgidas na reunião.