Sindicalistas e entidades representativas do funcionalismo público e privado se reuniram nesta quarta-feira, 9/4, em defesa da livre manifestação e contra a criminalização de movimentos sindicais. Como resultado da audiência, será encaminhado um documento à Assembléia Legislativa, assinado por todas entidades, pedindo ao presidente Vaz de Lima o fim da criminalização dos atos sindicais.

De acordo com os trabalhadores presentes, o grande entrave é a utilização incorreta do dispositivo interdito proibitório da lei civil. "O interdito serve apenas para a garantia de propriedade da empresa. Porém, para barrar qualquer manifestação, os empresários estão usando este dispositivo para coibir os sindicalistas de buscarem negociações, através da manifestação da classe", explica Ernesto Gradela, representante do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. De acordo com ele, a justiça comum interfere num assunto de competência da justiça trabalhista.



Casos de repressão



Entre os exemplos citados pelo líder do PT, deputado Roberto Felício, como repressão aos direitos de livre manifestação e de greve, estão as 66 demissões de metroviários, ocorridas no ano passado após greve da categoria, e aplicação de multa de R$ 4 milhões ao presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), depois de uma manifestação de professores.

José Gozze, membro do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (conhecido como Sinpi) acrescenta outro caso, ocorrido no estacionamento da Assembléia Legislativa, contra o modelo de previdência que o ex-governador Mário Covas (1995-2001) queria implantar. "As entidades participantes foram multadas", lembrou Gozze.

Joalve Vasconcelos, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, defende o direito de negociação. "É preciso institucionalizar o único direito que os trabalhadores têm, pois, quando o servidor faz greve, é para abrir negociação."



Defesa dos sindicalistas



Maricler Real, vice-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente com Ariovaldo de Camargo, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), acreditam que os sindicatos devem se organizar e discutir as formas de resistência.

Os sindicalistas também reclamam do viés da imprensa. "Sempre que há alguma paralisação, a mídia mostra apenas o lado ruim, que são os congestionamentos, a falta de transporte etc, mas não veicula o outro lado, que são as condições dos trabalhadores", reivindica Maricler. Segundo Paulo Pasin, membro da organização Intersindical, a união da classe trabalhadora assusta o governo. Flávio Godói, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) afirma que os sindicalistas são prejucados pelos seguintes motivos: intimidação da classe trabalhadora; imagem errada que a mídia transmite, colocando a população contra os trabalhadores; e sangria financeira nas entidades de classe, através de multas.

Carlos Ramiro de Castro, presidente do Sinpi defende, com os demais representantes de entidade, a regulamentação, através de lei, da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil em 1978. Ela define as normas gerais para negociação coletiva dentro do serviço público.