Finanças e Orçamento recebe secretário da Fazenda


14/06/2011 21:10

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Mauro Bragato preside os trabalhos da comissão<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComFinorcamentoDepMauroBragatoMAU.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Andrea Calabi, secretário estadual da Fazenda<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComFinorcamentoSecFazendaAndreaSandroCalabiMAU.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Luiz Cláudio Marcolino<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComFinorcamentoDepLuisClaudioMarcolinoMAU.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Philippe Vedolim Duchateau, Andrea Calabi e Mauro Bragato <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComFinorcamentoMAU7621.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Roberto Engler <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComFinorcamentoDepRobertoEnglerMAU.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Simão Pedro<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComFinorcamentoDepSimaoPedroMAU.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/06-2011/ComFinorcamentoMAU7616.JPG' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), recebeu nesta terça-feira, 14/6, o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi. Ele foi convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 e do 1º quadrimestre de 2011.

Em sua explanação inicial, Calabi ressaltou o equilíbrio fiscal do governo estadual nos dois períodos em questão. Em 2010, houve um crescimento nominal da arrecadação de 13,9%, o que demonstrou que a crise econômica mundial de 2009, que refletiu no Brasil, já foi superada. As peças orçamentárias são em geral conservadoras em suas expectativas de arrecadação, disse Calabi ao deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT). O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a ser enviado para análise da Assembleia, em agosto de 2011, contemplará as condições de crescimento para o Estado, falou Calabi. E o secretário assegurou ainda a Marcolino que não está havendo aumento da carga tributária e que a política de substituição tributária está sendo reavaliada.

A dívida do Estado está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão de acordo com essa lei também os gastos com o funcionalismo, em 39,4% dos 46% permitidos. Esse zelo para abrir os cofres foi elogiado pelo deputado Roberto Engler (PSDB), que disse esperar mais investimentos do Estado no próximo quadrimestre.

Em relação ao primeiro quadrimestre de 2011, o secretário apontou o crescimento de receitas dado a fatores sazonais, como a arrecadação do IPVA, além dos baixos investimentos por conta do início de nova gestão. Os desafios para 2011 são manter o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual, permitindo aumentar os níveis de investimento, aumentar a qualidade do gasto público e aprimorar o sistema de controle do Estado, disse Calabi.

Excesso de arrecadação

Simão Pedro (PT) afirmou que o superávit do Estado foi previsto quando da votação das últimas leis orçamentárias. Por esse motivo, poderiam ser feitos mais investimentos no Metrô, Itesp, Defensoria Pública e Sabesp, por exemplo. O deputado lembrou que funcionalismo também está com os salários achatados. Andrea Calabi disse que, em relação ao salário do funcionalismo, continuando o ritmo atual de crescimento da economia, é possível que haja recomposição salarial. Perguntado ainda sobre as dívidas dos assentados na região do Pontal do Paranapanema, o secretário disse ao deputado Pedro que poderão ser renegociadas.

Pedro e Ana Perugini (PT) questionaram o lançamento de despesas indevidas no percentual destinado à saúde e à educação, sendo que o secretário disse rejeitar a prática. À deputada, Calabi disse que o percentual destinado à saúde ultrapassou os 12% constitucionais. O excesso de arrecadação, destacou o secretário, será distribuído nos mesmos percentuais preconizados pela Constituição às diversas secretarias.

O secretário somou-se à preocupação do deputado Ary Fossen (PSDB) em relação aos problemas causados à indústria têxtil nacional pela concorrência com os tecidos importados de países do Oriente, principalmente da China. Essa concorrência, por conta do câmbio favorável às importações e ao aquecimento da economia brasileira, na opinião de Calabi, mascaram o desemprego crescente desde 2010. A questão da concorrência com países do Oriente também foi citada por Gilson de Souza (DEM), referente ao setor calçadista.

Vitor Sapienza (PPS), após elogiar o aumento do número de fiscais na Secretaria de Fazenda, o que incrementou a arrecadação, externou sua preocupação com a guerra fiscal, a reforma tributária e a renegociação da dívida, que considerou "impagável do jeito que está". Philippe Vedolim Duchateau, secretário-adjunto da Fazenda, em relação à rolagem da dívida, afirmou que houve acordo até 2027, cujo contrato prevê a prorrogação por mais dez anos pela Tabela Price, o que permitirá seu pagamento. E a relação entre a dívida e o PIB do Estado está caindo, disse.

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