Marisa Mello

O Projeto de Lei 614/2002, que trata do orçamento estadual para 2003, está com o parecer prévio em fase de conclusão técnica e deve ir para apreciação dos líderes partidários assim que a Comissão de Finanças e Orçamento convocar reunião para discussão da matéria.

Segundo o relator designado para a elaboração do parecer, Roberto Engler (PSDB), todas as etapas importantes na confecção do relatório foram cumpridas.

A proposta recebeu 7.939 emendas (8.222 foram apresentadas no ano passado). "Do total de emendas para o próximo ano 5.826 são pontuais (específicas para uma determinada região do Estado) e, de acordo com a prática adotada pelo Legislativo, foram descartadas", afirmou o relator, lembrando que 2.113 foram analisadas.

Uma preocupação de Engler foi atender a demanda sem recorrer ao remanejamento de recursos. "A receita é orçada em determinado valor e ao se pleitear verbas para um setor não há como acrescentar esse montante ao orçamento -- assim, as emendas prevêem a transferência de recursos de uma secretaria para outra", explicou o relator, afirmando que não acha justo um segmento ter que ceder verbas para outro, uma vez que todos os setores necessitam dos valores apontados.

Emendas acolhidas

A fórmula encontrada para acatar cerca de 500 emendas foi dotar a peça orçamentária com previsão de aumento de receita vinda da venda de ativos e de dividendos, o que soma 140 milhões de reais.

As emendas acolhidas beneficiam setores que atendem políticas públicas do governo -- como desenvolvimento regional, agências do "Poupa Tempo", programa de auto-emprego e incentivo a micro e pequenas empresas, entre outras.

O acolhimento em forma de subemenda acontece porque a emenda original indica o local de origem do recurso, informação que fica desprezada, pois a dotação virá da receita acrescida.

O relator esclareceu que a aceitação de aproximadamente 25% das emendas avaliadas se refere à concentração de várias emendas em uma única subemenda: "Até dez emendas podem ter um mesmo destino, apesar de a autoria ser diferente". Engler teve o cuidado de atender proporcionalmente ao número de emendas apresentadas por bancada: "Quanto maior a bancada mais emendas acolhidas".

Contas do governador

O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do governador. Segundo Engler, o TCE elogiou o governo por ter pago 900 milhões de reais de precatórios dos 700 milhões previstos originalmente.

O parecer da Comissão de Finanças sobre o projeto enviado pelo TCE já está pronto e aguarda futura reunião para ser colocado em discussão na comissão.

A exemplo do Projeto do Orçamento, a votação das contas do Estado está vinculada ao início do recesso parlamentar.